Políticas Editoriais

Foco e Escopo

A Argumenta Journal Law, de periodicidade semestral, destina-se à publicação de textos originais de Ciência Jurídica, Ciências Sociais Aplicadas, e Ciências Humanas, que estejam dentro de suas linhas editoriais (Função Política do Direito, e Estado e Responsabilidade: questões críticas), com o propósito de difundir, em nível nacional e internacional, as reflexões dos pesquisadores de temas relacionados com a Justiça e a Exclusão Social.
O Conselho Editorial recomenda que os trabalhos que lhe forem encaminhados sejam inéditos. Preferencialmente serão publicados artigos, resenhas de obras recentes (publicadas último ano), resumos de dissertações e teses, e entrevistas relacionadas com as linhas editoriais. Os autores cedem os direitos autorais dos artigos publicados para o Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da UENP.
Os dados e conceitos emitidos, bem como a exatidão das referências são de inteira responsabilidade dos autores.

 

Políticas de Seção

Direito e História

Não verificado Submissões abertas Verificado Indexado Verificado Avaliado pelos pares

Artigos

Editores
  • Maria Natalina Costa
  • Wellington Della Mura
Verificado Submissões abertas Verificado Indexado Verificado Avaliado pelos pares

100 years of Social Rights in Constitutions

The Argumenta Journal Law invites the academic community to submit papers that will be part of the Special Issue about the 100 years of Social Rights in Constitutions.

The Mexican Constitution of 1917 was the first to guarantee labor rights (right to join trade unions, right to strike, assured minimum wage, among others) and to constitutionally ensure agrarian reform. These innovations set in motion a new model, the Welfare State, which had a juridical repercussion on the format of a social constitutionalism, later adopted in the Constitution of Weimar (1919) and, in Brazil, in the Constitution of 1934.

The genesis of constitutionalization of social rights is related to the incongruity of the social order, in which freedom was enjoyed in proportion to the economic power, the result from a logic "as more wealth it accumulates, more misery multiplies." In this sense, social rights carry with them a transformative note as they aim at the readjustment of the wealth produced in favor to the human condition protection. In this perspective, the intention is to combine a project of social emancipation with a classic Rule of Law. This model ideologically legitimizes itself by constitutions that express values of solidarity, that attempt to depoliticize the social question, by dedramatizing social problems.

In 2017, a milestone is celebrated on the centenary of social constitutionalism, an opportunity to discuss its legacy and the obstacles to its accomplishments, especially in contexts of profound economic inequality. To this end, the present call for papers is intented to gather research on social constitutionalism and its achievements, but also the challenges posed by the globalizing phenomenon and the crises (economic, political and social), which question the survival of the model, especially in Latin America.

SUBMISSION INSTRUCTIONS: Individual and Co-authored papers  will be accepted  (a least one author must hold a PhD degree). The articles can be written in Portuguese or on a foreign language  (Spanish or English).

Submission procedures           and formatting available on:

 http://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/about/submissions#authorGuidelines

The papers should be sent to:  

PUBLICATIONS: the papers will be reviewed under the Argumenta Journal publishing terms. Accepted papers will be published on issue nº 27 (jul-dec 2017).  

DEADLINE: September 29th, 2017. 

Editores
  • Jairo Lima
  • Flavia Santiago Lima
Verificado Submissões abertas Verificado Indexado Verificado Avaliado pelos pares
 

Processo de Avaliação pelos Pares

Poderão ser encaminhadas submissões nas quais pelo menos um dos autores possua o título de Doutor.

Todo artigo será submetido a pelo menos dois pareceristas por meio do sistema duble blind per revew. Os pareceristas não conhecerão a autoria dos artigos submetidos. Caso o texto obtenha dois pareceres favoráveis será encaminhado para o banco de artigos aprovados e publicado nas edições subseqüentes da revista.

Caso haja pareceres divergentes, ou sugestões de modificação do texto, o Editor chefe decidirá e comunicará o Conselho Editorial.
Os originais não serão devolvidos em nenhuma hipótese.

Serão considerados na avaliação: 1 - a aderência às linhas editoriais; 2 - originalidade do texto; 3 - forma de apresentação (introdução, desenvolvimento e conclusão); 3 - contribuições para o desenvolvimento da pesquisa sobre Justiça e Exclusão; 4 - observância das normas da ABNT.

O tempo máximo de avaliação dos artigos é de 3 (três) meses, devendo o autor ser comunicado do resultado da avaliação.

Poderão ser recrutados avaliadores para integrar e auxiliar o Comitê técnico-científico de forma "ad hoc", entre pesquisadores da área, que desenvolvam temáticas pertinentes às linhas editoriais da revista e com títulação de doutor.

Quando houver pesquisa com seres humanos ou animais é necessário encaminhar, juntamente com o texto, parecer do Comitê de Ética respectivo.

 

Periodicidade

Semestral (com previsão de publicação para os meses de fevereiro e agosto)

 

Política de Acesso Livre

Esta revista oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.

 

Arquivamento

Esta revista utiliza o sistema LOCKSS para criar um sistema de arquivo distribuído entre as bibliotecas participantes e permite às mesmas criar arquivos permanentes da revista para a preservação e restauração. Saiba mais...

 

Pagamento de taxas

Não há cobrança de taxas tanto para a submissão quanto para a avaliação de textos a serem publicadosna Argumenta Journal Law