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ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, CRIMINALIDADE E VIOLÊNCIA: O DESRESPEITO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PAPEL DA EDUCAÇÃO
Resumo
O presente artigo tem por objeto a análise crítica e dialética entre o desrespeito aos direitos fundamentais e o problema da criminalidade e da violência. A partir da constatação da não-realização do Estado Democrático de Direito idealizado, instituído e constituído pela Constituição Federal de 1988, busca-se demonstrar que a violência e a criminalidade encontram suas raízes nas mais variadas formas de desigualdades, marginalizações e discriminações, perpetuadas através da obstacularização do direito fundamental à educação. Neste quadro, a educação apresenta-se como fator de seletividade do sistema penal e, ao mesmo tempo e paradoxalmente, como importante instrumento de superação das iniqüidades produzidas pela ideologia da classe dominante, gerando inclusão e pacificação
social.
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DOI: http://dx.doi.org/10.35356/argumenta.v8i8.105
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