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SOLIDARIEDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988
Resumo
Discorre sobre o princípio constitucional da solidariedade, interrelacionando- o aos direitos fundamentais. Tece breve histórico sobre as origens do direito de solidariedade, fixando-as no cristianismo e nos ideais socialistas. Elenca as bases de direito positivado que fazem menção ao princípio da solidariedade, como a atual Constituição Brasileira e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Procura situar o princípio da solidariedade na classificação dos direitos em dimensões (ou gerações). Prova a relação existente entre o princípio da solidariedade e os direitos fundamentais. Remata defendendo a importância do princípio como contribuinte para efetivação dos direitos fundamentais e justificador da própria existência desses direitos.
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PDFReferências
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DOI: http://dx.doi.org/10.35356/argumenta.v9i9.110
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