A GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA: PERSPECTIVAS CONSTITUCIONAIS CONTEMPORÂNEAS

Paulo Mazzante de PAULA

Resumo


A Constituição Federal completa vinte anos no mês de outubro do corrente ano. O presente estudo tem por finalidade analisar os direitos fundamentais à luz da globalização econômica contemporânea e analisar a concorrência desleal que existe entre os países, com intuito de obtenção do lucro de forma exacerbada, bem como o confronto entre os princípios econômicos e humanos. Dentre os maiores exemplos do tema estão a Comunidade Econômica Européia e o Mercosul. A própria sociedade pós-industrial é definida pela maior produção com pouca mãode- obra, através da informatização e da automação. O Estado Democrático de Direito tem como fundamento preservar a dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e os valores sociais. Portanto, há necessidade de proteção à saúde do trabalhador, do combate ao trabalho degradante, a liberdade e do respeito aos direitos conquistados, independente da livre concorrência e da abertura da economia.


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DOI: http://dx.doi.org/10.35356/argumenta.v9i9.116

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