A PROTEÇÃO JURÍDICA DA INFÂNCIA CONTRA O CONSUMISMO

Resumo

O presente artigo objetiva avaliar as proteções jurídicas concedidas à infância face os danos causados pelo consumismo em uma sociedade de hiperconsumo, a qual é sustentada por um sistema publicitário pensado, prioritariamente, para formar crianças consumidoras, indicando, por fim, os principais entraves existentes para a concretização desses direitos. O presente estudo analisa as inovações legislativas neste tema e as suas possíveis consequências na sociedade brasileira.