DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: OS CONSELHOS GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS COMO MECANISMO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR

Fernando de Brito Alves, Matheus Silveira Silveira de Souza

Resumo


Considerando o atual contexto democrático de participação popular do Brasil, objetiva-se analisar os institutos que realmente se destacam na interação dos brasileiros com a administração pública, no teor das chamadas políticas públicas. Para tanto, procede-se ao método dedutivo que busca compreender os já existentes conselhos gestores de políticas públicas como forma de buscar sua efetividade democrática. Deste modo, observa-se que tais conselhos existem a fim de permitir essa interação, tanto fiscalizadora, como efetiva para permitir que tais políticas públicas façam parte do cotidiano democrático dos cidadãos, assim é possível concluir que tais conselhos colocam os representantes da sociedade civil e do governo em permanente diálogo sobre questões públicas, permitindo a confrontação de opiniões divergentes e a readequação de preferências e interesses por meio do processo deliberativo. Assim, permitindo o diálogo entre os mais diversos grupos sociais a fim de garantir avanços constitucionais.


Palavras-chave


democracia deliberativa; exercício da cidadania; conselhos públicos

Texto completo:

PDF

Referências


ALVES, Fernando de Brito. Constituição e participação popular. A construção histórico-discursiva do conteúdo jurídico-político da democracia como direito fundamental. Juruá: Curitiba, 2013.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 10. ed. São Paulo: Malheiros,2000.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito Administrativo e Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2002.

______. Fundamentos para uma Teoria Jurídica das Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2013;

______. Notas para uma metodologia jurídica de análise de políticas públicas. Fórum Administrativo - Direito Público, Belo Horizonte, a. 9, n. 104, out. 2009.

_______. Quadro de referência de uma política pública. Primeiras linhas de uma visão jurídico-institucional. Dispoviel em:< http://www.direitodoestado.com.br/colunistas/maria-paula-dallari-bucci/quadro-de-referencia-de-uma-politica-publica-primeiras-linhas-de-uma-visao-juridico-institucional >. Acesso em: 21 ago. 2016.

______. Direitos humanos e políticas públicas. Cadernos Pólis, 2001.

______. O conceito de política pública em direito. In Políticas Públicas.

Reflexões sobre o Conceito Jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006, pp. 1-50

CARNEIRO, Carla Bronzo Ladeira. Conselhos de política públicas: desafios para sua institucionalização. In: SARAVIA, Enrique; FERRAREZI, Elisabete. (Org.) Políticas públicas: Coletânea. Brasília: ENAP, 2006. v. 2, p. 149-166.

COMPARATO, Fábio Konder. Ensaio sobre o juízo constitucional de políticas públicas. In Direito Administrativo e Constitucional. Estudos em Homenagem a Geraldo Ataliba. (Celso Antônio Bandeira de Mello, org.). São Paulo: Malheiros, 1997

COUTINHO, Diogo R. O Direito nas Políticas Públicas. In: Política Pública como Campo Disciplinar, Eduardo Marques e Carlos Aurélio Pimenta de Faria, orgs., Rio de Janeiro/São Paulo: Ed. Unesp, Ed. Fiocruz, 2013

DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Tradução de Nelson Boeira. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007

ECO, Umberto. Como fazer uma tese. Tradução de Gilson César Cardoso de Souza São Paulo: Perspectiva, 2005.

FUKS, Mário; PERISSINOTTO, Renato Monseff, SOUZA, Nelson Rosário (orgs.). Democracia e participação : os conselhos gestores do Paraná. Curitiba : UFPR, 2004,

PRZEWORSKI, Adam. Minimalist conception of democracy: a defense, in Shapiro, Ian; Hacker-Cordón, Casiano. Democracy’s value. UK: Cambridge University Press, 1999.

RANIERI, Nina. O regime jurídico do direito à educação na Constituição de 1988. In: Estudos em homenagem a Jorge de Miranda. Lisboa: Coimbra Editora, 2012

SANTI ROMANO. O Ordenamento Jurídico. Tradução de Arno Dal Ri. Florianópolis: Editora da Fundação Boiteux, 2011

SARLET, Ingo W. Comentário ao artigo 5°, § 1º. In: CANOTILHO, J. J. Gomes; MENDES, Gilmar F.; SARLET, Ingo W.; STRECK, Lenio L. (Coords.). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013.

_______. A eficácia dos direitos fundamentais. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 16. rev. e atual. São Paulo: Malheiros Editores, 1999.

TATAGIBA, Luciana. Conselhos gestores de políticas públicas e democracia participativa: aprofundando o debate. Revista de Sociologia e Política, n. 25, p. 209-213, 2005.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2018 Argumenta Journal Law

 A Revista Argumenta está cadastrada nos diretórios e indexada nas bases que seguem:
DOAJ DRJILivre! Proquest EBSCO  DIADORIM IBICT LAINDEX

 

ARGUMENTA JOURNAL LAW

Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica

E-mail : argumenta@uenp.edu.br
Telefone/fax 4335258953
Horário de atendimento de segunda-feira à sexta-feira 14 às 17h e das 19 às 23h e nos sábados das 08 até 12h
Endereço: Av. Manoel Ribas, 711 - 1º andar
Jacarezinho PR - 86400-000 - Brasil