DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA: JUSTICIABILIDADE E EFETIVIDADE

José Antonio Remedio, Larissa dos Reis Nunes

Resumo


A pesquisa objetiva analisar a justiciabilidade e a efetividade do direito fundamental à moradia. O método utilizado é o dedutivo, com investigação doutrinária, jurisprudencial e legal, com ênfase no Estatuto da Cidade. A falta de efetividade do direito à moradia ocorre mesmo com a existência de leis que promovem a função social da propriedade e a dignidade da pessoa humana. Nesse contexto, cabe ao Judiciário, enquanto espaço democrático legitimado para a efetivação dos direitos sociais, a implementação do direito à moradia, indispensável para a inclusão social do indivíduo e para a realização de uma democracia igualitária, justa e solidária.


Palavras-chave


Direito Fundamental à Moradia; Efetividade do Direito à Moradia; Inclusão Social; Justiciabilidade do Direito à Moradia; Processo Coletivo

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Referências


BAUMAN, Z. Capitalismo parasitário e outros temas contemporâneos. Tradução de Eliana Aguiar. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2010.

BOBBIO, N. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

BONAVIDES, P. Curso de direito constitucional. 25. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: . Acesso em: 25 maio 2017.

_______. Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001. Disponível em: . Acesso em: 20 maio 2017.

_______. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 950.663-SC. Relator Ministro Luis Felipe Salomão. Brasília: DJe, 23 abr. 2012. Disponível em: . Acesso em: 28 dez. 2017.

_______. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 1.602.907-PR. Relator Ministro Herman Benjamin. Brasília: DJe, 30 jun. 2017a. Disponível em: . Acesso em: 29 dez. 2017.

_______. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental no Recurso Extraordinário com Agravo n. 914.634-RJ. Relator Ministro Dias Toffoli. Brasília: DJe, 29 fev. 2016. Disponível em: . Acesso em: 22 dez. 2017.

_______. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental em Recurso Extraordinário com Agravo n. 925.712-RJ. Relator Ministro Edson Fachin. Brasília: DJe, 27 out. 2017b. Disponível em: . Acesso em:21 dez. 2017.

_______. Supremo Tribunal Federal. Mandado de Segurança n. 22.164/SP. Relator Ministro Celso de Mello. Brasília: DJ, 17 nov. 1995, p. 39206.

_______. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 349.703-RS. Relator para o Acórdão Ministro Gilmar Mendes. Brasília: DJe, 5 jun. 2009. Disponível em: . Acesso em: 29 dez. 2017.

BREGA FILHO, V.; ALVES, F. B. Da liberdade religiosa como direito fundamental: limites, proteção e efetividade. Argumenta Journal Law, Jacarezinho – PR, n. 11, p. 75-94, 2009. Disponível em: . Acesso em: 21 dez. 2017.

BUCCI, M. P. D. O conceito de política pública em Direito. In: BUCCI, M. P. D. (Org.). Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 1-49

CARVALHO, C.; RIBEIRO, G.; RODRIGUES, R. Em busca da cidade: a luta pela moradia adequada como força motriz da reforma urbana. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.

CLÈVE, C. M. Desafio da efetividade dos direitos fundamentais sociais. Disponível em: . Acesso em: 17 mai. 2017.

COMPARATO, F. K. A afirmação histórica dos direitos humanos. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

DALLARI, A. A. Solo criado: constitucionalidade da outorga onerosa de potencial construtivo. In: DALLARI, A. A.; DI SARNO, D. C. L. (Coords.). Direito urbanístico e ambiental. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2011, p. 19-42.

ENGELS, F. Sobre a questão da moradia. São Paulo: Boitempo, 2015.

FRISCHEISEN, L. C. F. Políticas públicas: a responsabilidade do administrador e o Ministério Público. São Paulo: Max Limonad, 2000.

GONZALEZ, E. T. Q. Direitos humanos e cidadania no Brasil. In: KIM, R. P.; BARROS, S. R.; KOSAKA, F. K. M. (Coords.). Direitos fundamentais coletivos e difusos: questões sobre a fundamentalidade. São Paulo: Verbatim, 2012, p. 25-45.

GORENDER, J. A Escravidão reabilitada. São Paulo: Ática, 1990.

LAFER, C. A reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. 6. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2006.

LYRA FILHO, R. O que é direito. 17. ed. São Paulo: Brasiliense, 1982.

MACEDO, F. Corrupção desvia R$200 bi, por ano, no Brasil, diz coordenador da Lava Jato. Disponível em: . Acesso em: 21 dez. 2017.

MENDES, G. F.; BRANCO, P. G. G. Curso de direito constitucional. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

MUKAI, T. O Estatuto da Cidade. Revista de Direito Administrativo, n. 225, p. 343-348, jul./set. 2001.

NOLASCO, L. G. Direito fundamental à moradia. São Paulo: Editora Pillares, 2008.

NUNES JÚNIOR, V. S. A cidadania social na Constituição de 1988: estratégias de positivação e exigibilidade judicial dos direitos sociais. São Paulo: Verbatim, 2009.

PRATES, M. As 10 maiores (e mais impressionantes) favelas do Brasil. Disponível em: Acesso em: 21 dez. 2017.

QUEIROZ, C. Direitos fundamentais sociais: funções, âmbito, conteúdo, questões interpretativas e problemas de justiciabilidade. Coimbra: Coimbra Editora, 2006.

REMEDIO, J. A. Mandado de segurança individual e coletivo. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

______. Os direitos de solidariedade, o princípio da solidariedade, a solidariedade social e a filantropia como instrumentos de inclusão social. Argumenta Journal Law, Jacarezinho – PR, Brasil, n. 24, p. 251-279, 2016.

_______. Solidariedade e direitos de solidariedade. Anais do XX Encontro Nacional do CONPEDI, Florianópolis, Fundação Boiteux, 2011, p. 7932-7957.

SANTIN, V. F. Igualdade constitucional na violência doméstica (2006). Disponível em: . Acesso em 15 out. 2015.

SARLET, I. W. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 12.ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2015a.

_______. Dignidade (da pessoa) humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2015b.

SASSEN, S. Expulsões: brutalidade e complexidade na economia global. São Paulo: Paz & Terra, 2016.

SILVA, J. A. Curso de direito constitucional positivo. 35. ed. São Paulo: Malheiros, 2012a.

_______. Direito urbanístico brasileiro. 7.ed. São Paulo: Malheiros, 2012b.

SILVA, V. A. Direitos fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2017.

TRANNIN, A. A.; COSTA, I. G.; PINTO, T. C. A política pública de economia solidária como instrumento para contribuir com a inclusão social por meio do direito fundamental do trabalho. In: COSTA, I. G.; SANTIN, V. F. (Orgs.). Organizações sociais: efetivações e inclusão social. São Paulo: Verbatim, 2014, p. 113-134.


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