O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO BRASIL: UM BREVE ENSAIO SOBRE O TEMA NA PERSPECTIVA DA PROTEÇÃO GLOBAL DOS DIREITOS HUMANOS

Sergio Tibiriça Amaral, Flademir Jerônimo Belinati MARTINS

Resumo


O controle de convencionalidade, nas suas várias formas, adquiriu especial relevo no mundo jurídico latino-americano e também no Brasil. Construído por meio dos tratados internacionais de direitos, o controle é visto como um instrumento importante de efetividade para a concretização da dignidade do ser humano das Américas. O controle de convencionalidade no Sistema Interamericano é um instrumento residual de acesso à Justiça Internacional e efetivação dos direitos humanos, quando houver falhas nas apreciações nacionais, inserindo-se na perspectiva da proteção global dos direitos humanos. O controle inicialmente tinha como base o Pacto de San José, mas sofreu ampliações importantes alcançando os tratados da ONU.


Palavras-chave


globalização; modelos de controle de convencionalidade; supremacia dos tratados; Corte IDH; Comissão IDH

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DOI: http://dx.doi.org/10.35356/argumenta.v0i29.1342

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