DA JUSTIÇA RETRIBUTIVA À JUSTIÇA RESTAURATIVA: CAMINHOS E DESCAMINHOS

Samyle Regina Matos Oliveira, Selma Pereira de Santana, Vilobaldo Cardoso Neto

Resumo


A justiça restaurativa pode ser considerada como um modelo emergente que surge frente a uma crise paradigmática da justiça retributiva e que consiste na insustentabilidade de concentrar a justiça penal somente na autoridade das ciências dogmáticas. Nesse sentido, o presente trabalho, desenvolvido pelo método de revisão bibliográfica, tem por escopo discutir os caminhos e descaminhos percorridos pela justiça criminal mesmo após o surgimento do novo paradigma de justiça restaurativa. Por fim, torna-se possível concluir, sem intenção de exaurir as discussões acerca da temática, que o conceito de justiça restaurativa não exclui a punição, mas engloba modalidades alternativas de responsabilização.


Palavras-chave


Justiça Retributiva; Justiça Restaurativa; Política Criminal

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