O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE HUMANA E O DIREITO À VIDA. A CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 5° DA LEI 11.105 DE 2005278
Resumo
O presente texto, elaborado com o intuito de ser apresentado durante a Semana Jurídica da Fundinop, que comemora seus 40 anos de fundação, trata do vínculo entre o princípio da dignidade da pessoa humana, estabelecido no artigo 3° da Constituição Federal Brasileira de 1988, e o da inviolabilidade da vida, expresso no caput do artigo 5° do mesmo Estatuto Fundamental. A exposição tem como referencia a Ação Direta de Inconstitucionalidade número 3510, proposta pelo Procurador Geral da República, que questiona a constitucionalidade da Lei de Biossegurança – Lei 11.105 de 24 de março de 2005 - e defende a pesquisa científica, com fundamento na Ética e na Constituição, para efetivar os direitos fundamentais e, especialmente, os princípios mencionados.
Texto completo:
PDFDOI: http://dx.doi.org/10.35356/argumenta.v10i10.136
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Direitos autorais 2014 Revista Argumenta









ARGUMENTA JOURNAL LAW
Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica
E-mail : argumenta@uenp.edu.br
Telefone/fax 4335258953
Horário de atendimento de segunda-feira à sexta-feira 14 às 17h e das 19 às 23h e nos sábados das 08 até 12h
Endereço: Av. Manoel Ribas, 711 - 1º andar
Jacarezinho PR - 86400-000 - Brasil