A DESOBEDIÊNCIA CIVIL COMO DIREITO DE DEFESA DA CONSTITUIÇÃO

João Francisco Toso, Zulmar Antonio Fachin

Resumo


O artigo pretende analisar o instituto da desobediência civil como um direito de defesa da Constituição. Dessarte, serão utilizados alguns referenciais teóricos liberais da modernidade, com o fim de identificar os limites postos ao Estado e, via de consequência, opor resistência a atuação desse, diante do excesso no exercício dos poderes que foram delegados pelo povo. Defende-se a tese de que a desobediência civil é um direito passível de ser exercido pelo povo, com o propósito de preservar a Constituição e proteger o Estado Constitucional Democrático de Direito. A metodologia utilizada será de caráter dedutivo, a partir de pesquisa bibliográfica.

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REFERÊNCIAS

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