A PROVA NO SISTEMA INFRACIONAL – MÁCULAS A UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O OLHAR DE UMA MULHER ALÉM DO SEU TEMPO.

Erica Babini Machado

Resumo


O texto entrelaça duas questões– a importância da voz feminina na ciência, e nesse caso, é traçado o papel da doutrina de AnaMaria Campos Torres que, na vanguarda da constitucionalização do processo penal traçou diretrizes garantísticas à gestão da prova – e o eufemismo do sistema infracional, na responsabilização de adolescentes em conflito com a lei que, fundado na cultura protetiva, afirma-se não incidir garantias penais e processuais ao procedimento. O objetivo, nesse sentido, é homenagear a doutrina sobre gestão da prova da autora referida e problematizar esse conteúdo no sistema infracional, apontando, a partir de pesquisa de análise de conteúdo de sentenças de aplicação de medida socioeducativa de internação, violações a garantias fundamentais de adolescentes.

Palavras-chave


sistema infracional; gestão da prova; direitos fundamentais

Texto completo:

PDF

Referências


BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do direito penal. 2 ed, Coleção Pensamento criminológico. Rio de Janeiro: Freitas Bastas Editora, 1999.

BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 1977.

BELLI, Benoni. Tolerância Zero e democracia no Brasil: visões da segurança pública na década de 90. São Paulo: Perspectiva, 2004.

BADEIRA, Lourdes. A contribuição da crítica feminista à ciência. Revista de Estudos feministas, Florianópolis, n. 16, 1, p. 288, jan. – abr, 2008.

COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Glosas ao “verdade, dúvida e certeza”, de Francesco Carnelutti, para os operadores do direito. Revista da Academia Paranaense de Letras Jurídicas, Curitiba, Juruá, 2001.

_____. Introdução aos princípios do Direito Processual Penal brasileiro. In: Separata ITEC, ano 1, nº 4 – jan/fev/mar 2000.

DA ROSA, Alexandre Morais; LOPES, Ana Christina Brito. Introdução crítica ao Ato Infracional. Princípio e Garantias Constitucionais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.

DIAS, Maria Odila da Silva. Teorias e métodos dos estudos feministas (perspectiva histórica e hermenêutic a do quotidiano). São Paulo: Mimeo, 1990.

DOLINGER, Jacob. Direito Civil Internacional. V. 1. A família no direito internacional privado. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão: Teoria do Garantismo Penal. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006.

______. (Prefácio a infância. GARCÍA MENDEZ, Emílio; BELOFF, Mary. Ley y Democracia en America Latina. Buenos Aires: Temis, 1999.

LOPES JR, Aury. Direito Processual Penal e Sua Conformidade Constitucional. 11 ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

MARTIN-CHENUT, Kathia Regina. Adolecentes em conflito com a lei: o modelo de intervenção preconizado pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos. Revista Ilanud, n. 24, p. 78-202, 2003.

MACHADO, Érica Babini L. Do A. Medida socioeducativa de internação: do discurso (eufemista) à prática judicial (perversa) e à execução (mortificadora): um estudo do continuum punitivo sobre adolescentes do sexo feminino em conflito com a lei na cidade do Recife, PE. Tese (Doutorado em Direito) – UFPE, 2014.

OLIVEIRA, Luciano. Do nunca mais ao eterno retorno. Uma reflexão sobre a tortura. São Paulo: brasiliense, 2009.

PAULA, Liana de. Encarceramento de adolescentes: o caso Febem. In: LIMA, Renato Sérgio de; PAULA, Liana de (orgs.). Segurança pública e violência: o Estado está cumprindo seu papel ? São Paulo: Contexto, 2006.

PEÑA NÚÑEZ, J. Apud. GARCÍA MENDÉZ, Emílio. Niño abandonado, Niño Delincuente. Nueva Sociedad n.112, marzo- abril 1991.

POSSAS, Mariana Thorstensen. Política, Direito e o problema da produção da lei penal: uma nova maneira de observar antigas (e complexas) relações. Revista IBCCRIM, São Paulo, nº. 165, p. 12, ago. 2006.

PRADO, Geraldo. Sistema Acusatório. A Conformidade Constitucional das Leis Processuais Penais. 3 ed. São Paulo: Lumen Juris, 2005.

_____. A transição democrática no Brasil e o Sistema de Justiça Criminal. Palestra proferida no Ciclo de Conferências organizado pela Faculdade de Direito, pelo Programa de Pós Doutoramento em Democracia e Direitos Humanos e pelo Centro de Estudos Interdisciplinares do Século 20 da Universidade de Coimbra em 06 de novembro de 2012, no âmbito do módulo de Direito Penal coordenado pela prof. Cláudia Santos.

ROCHA, Dércio; DEUSDARÁ, Bruno. Análise de conteúdo e análise de discurso. Alea, v. 7, n. 2, p. 7-12 2005.

TAVARES, Juarez. Teoria do Injusto Penal. 3 ed. Belo horizonte: Del Rey, 2003.

TORRES, Anamaria Campos. Prova no Processo Penal. Justiça como fundamento Axiológico. Belo Horizonte: Del Rey, 1992.

SÊDA, Edson. Os eufemistas e as crianças no Brasil. Rio de Janeiro: Adês, 1999.

VARGAS, Joana Domingues. Adolescentes infratores no Rio de Janeiro: violência e violação de direitos fundamentais. Revista CFCH, ano 2, n. 4, dez. 2011.

ZAFFARONI, E. R. Criminología: aproximación desde un margen. Bogotá: Editorial Temis, 2003.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2019 Argumenta Journal Law

 A Revista Argumenta está cadastrada nos diretórios e indexada nas bases que seguem:
DOAJ DRJILivre! Proquest EBSCO  DIADORIM IBICT LAINDEX

 

ARGUMENTA JOURNAL LAW

Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica

E-mail : argumenta@uenp.edu.br
Telefone/fax 4335258953
Horário de atendimento de segunda-feira à sexta-feira 14 às 17h e das 19 às 23h e nos sábados das 08 até 12h
Endereço: Av. Manoel Ribas, 711 - 1º andar
Jacarezinho PR - 86400-000 - Brasil