DEMOCRACIA E REVISÃO JUDICIAL NA PERSPECTIVA DE RONALD DWORKIN

Camyla Galeão de Azevedo, Jean Carlos Dias

Resumo


Este estudo, por intermédio de pesquisa bibliográfica, propõe-se a debater o posicionamento de Dworkin quanto ao papel da revisão judicial em um Estado Democrático, bem como a importância desse controle para a efetivação dos direitos fundamentais. Para se analisar qual papel a revisão judicial assume na teoria do referido autor, será analisado o modelo democrático de parceira, a fim de construir a ideia de que o mecanismo de revisão judicial se demonstra compatível com a democracia de parceria e essencial para que haja um governo justo, promovedor dos direitos fundamentais, fortalecedor dos princípios democráticos e assegurador dos direitos das minorias.


Palavras-chave


Democracia; Revisão Judicial; Igualdade; Liberdade; Ronald Dworkin

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