A ATUAÇÃO RESOLUTIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E A PROMOÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA SEARA TRABALHISTA

Sueli Teixeira Bessa, Nilton Carlos de Almeida Coutinho, Nefi Cordeiro

Resumo


O presente trabalho tem por escopo conferir destaque à atuação resolutiva do Ministério Público do Trabalho e aos instrumentos disponibilizados para a promoção e efetividade dos direitos fundamentais assegurados a crianças e adolescentes na seara laboral,  com prioridade absoluta, à luz da Constituição da República de 1988, bem como  trazer à tona as principais iniciativas envidadas pela instituição para erradicação do trabalho infantil, inclusive projetos estratégicos, sempre com olhos postos na necessidade de interlocução com a sociedade e outros atores que integram a rede de proteção de tais sujeitos de direitos.


Palavras-chave


Direitos Fundamentais. Crianças e Adolescentes. Ministério Público do Trabalho

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