A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS PARA ALÉM DO ESTADO A PARTIR DO DIREITO COSMOPOLITA: PELA GARANTIA DE DIREITOS AOS REFUGIADOS

Fernando Hoffmam, Raquel Frescura Ceolin

Resumo


O presente artigo tem como escopo aclarar a situação de proteção e concretização dos direitos humanos na esfera internacional. Para tanto, parte-se da perspectiva da condição de tais direitos do e para além dos limites do Estado, a partir do que se constrói como direito cosmopolita, tendo-se como exemplo privilegiado da problemática que envolve os direitos humanos nessas circunstâncias a questão dos refugiados, no que tange à garantia desses direitos.


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DOI: http://dx.doi.org/10.35356/argumenta.v0i30.1547

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