PROLIND – A IDENTIDADE ÉTNICA COMO ORIENTADORA DO PROCESSO EDUCACIONAL: UMA ANÁLISE DE SUA EFETIVAÇÃO NO CAMPUS DA UFMS EM AQUIDAUANA

Julia Thais Moraes, Vivianne Rigoldi

Resumo


analisa-se o PROLIND- Programa de Apoio a Formação Superior e Licenciaturas Interculturais Indígenas- como instrumento de efetivação do direito à educação diferenciada. A fundamentação se dá na Constituição de 1988, que estabelece o direito à educação como um direito social, reconhecendo os usos, costumes e tradições indígenas no caput do artigo 231. O PROLIND assegura a formação superior de professores que atuarão em escolas indígenas de educação básica. Com o objetivo de analisar o referido Programa, será abordado o curso de licenciatura intercultural indígena dos Povos do Pantanal, ministrado pela UFMS de Aquidauana. Emprega-se o método exploratório e bibliográfico.

Palavras Chaves: Constituição Federal de 1988; direito fundamental à educação; direito à educação diferenciada e bilíngue para os indígenas; PROLIND

Palavras-chave


Constituição Federal de 1988; direito fundamental à educação; direito à educação diferenciada e bilíngue para os indígenas; PROLIND

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Referências


ALMEIDA, Maria Regina Celestino de. Os índios na história do Brasil. 1. ed. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2010.

ANAYA, S. James. Os direitos humanos dos povos indígenas. In. Ana Valéria Araújo et al. Povos indígenas e a lei dos brancos: o direito à diferença. Brasília, MEC/SECAD/LACED/Museu Nacional, 2006.

BARBOSA, Marco Antônio. 2007. Os povos indígenas e as organizações internacionais: Instituto do Indigenato no direito brasileiro e autodeterminação dos povos indígena. Revista Eletrônica História em Reflexão, Dourados.

BARBIERI, S. R. J.OsDireitos Constitucionais dos Índios e o direito a diferença, face ao Princípio da dignidade da pessoa humana. Coimbra: Almedina, 2008.

BARNES, E.V. Da diversidade ao Prolind: reflexões sobre as políticas públicas do MEC para a formação superior e povos indígenas. In: SOUSA, C.N.I. de; ALMEIDA, F.V.R. de; LIMA, A.C.S. & MATOS, M.H.O. (Orgs.) Povos indígenas: projetos e desenvolvimento II. Brasília: Paralelo 15; Rio de Janeiro: UFRJ/Laced, 2010.

BOAS, Franz. Antropologia cultural. Rio de Janeiro. Jorge Zahar, 2005.Cadernos do SECAD 3 - Educação Escolar Indígena, diversidade sócio- cultural Indígena na escola. Brasília: Ministério da Educação, 2002. BRASIL.

BRASIL. Constituição Federal de 1988.

_____. Decreto Federal nº. 6.861. Dispõe sobre a Educação Escolar Indígena, define sua

Organização em territórios etnoeducacionais, e dá outras providências. 2009.

_____. Lei Federal nº 9. 394.Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. 1996.

_____. Lei Federal nº10.172. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. 2001.

_____.Estatuto do Índio. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6001.htm, acesso em 20 de janeiro de 2017. __________. Decreto 58.824, de 14 de julho de 1966. Dispõe sobre a Convenção 107 da OIT sobre as populações indígenas e tribais. Disponível em : http://www.trtsp.jus.br/geral/tribunal2/LEGIS/CLT/OIT/OIT_107.html. Acesso em 09 de fev 2019.

__________. Decreto 5.051, de 19 de abril de 2004. Dispõe sobre a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho-OIT sobre Povos Indígenas Tribais. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5051.htm, acesso em 20 novembro de 2018.

CUNHA, Manuela Carneiro da (Org.). Legislação indigenista no século XIX: uma compilação (1808-1889). São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, Comissão Pró-Índio de São Paulo, 1992

D’ANGELIS, Wilmar; VEIGA, Juracilda (orgs.). Leitura e escrita em escolas indígenas. Campinas: ALB e Mercado de Letras, 2003.

GRUPIONI, Luís Donisete Benzi; VIDAL, Lux; FISCHMANN, Roseli (orgs.). Povos Indígenas e Tolerância: construindo práticas de respeito e solidariedade. São Paulo: Edusp e Unesco, 2001.

RAMOS, A. R. Constituições nacionais e povos indígenas. Belo Horizonte: UFMG Editora, 2012.

RIBEIRO, Darcy. O povo brasileiro: a formação e o sentido do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

RIOS, Roger Raupp. Direito da antidiscriminação: discriminação direta, indireta e ações afirmativas. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.

KAYSER, Hartmut-Emmanuel. Os direitos dos povos indígenas do Brasil: desenvolvimento histórico e estágio atual. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris.

MARTINS, Luciano Gabriel. Educação ambiental em escola indígena: um estudo de caso na escola Guarani CECI na aldeia TekoaPyau. Dissertação de Mestrado. Mackenzie, 2014.

MELO, Clarissa Rocha de. Da universidade à casa de rezas Guarani e vice-versa: reflexões sobre a presença indígena no ensino superior a partir da experiência Guarani na Licenciatura Intercultural Indígena do Sul da Mata Atlântica.UFSC. Tese de Doutorado em Antropologia Social. CFH/UFSC, 2014

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Referenciais para formação de professores indígenas.

Brasília. MEC, 2002. Disponível em :http://pib.socioambiental.org/pt/c/politicas-indigenistas/educacao-escolar-indigena/censoescola-indigena. Acesso em 07 de fev 2018.

MONTE, NiettaLindenberg. 1994. A construção de currículos indígenas nos diários de classe: estudo do caso Kaxinawá/Acre. Niterói. Dissertação de Mestrado em Educação, Universidade Federal Fluminense.

NASCIMENTO, A.C. Populações indígenas, universidade e diferença. In: MONTEIRO, F. M. de A; MÜLLER, M. L. R. Educação na interface da relação Estado/Sociedade. Cuiabá (MT): Editora da UFMT, 2006.

NASCIMENTO, André Marques. Português intercultural: fundamentos para a educação linguística de professores e professoras indígenas em formação superior específica numa perspectiva intercultural. Universidade Federal de Goiás, Faculdade de Letras, Programa de Pós-Graduação em Letras e Linguística, 2012

SANTILLI, Juliana. Biodiversidade e conhecimentos tradicionais: formas jurídicas de proteção. In: RICARDO, Carlos Alberto (Editor). Povos Indígenas no Brasil. 1996 – 2000. São Paulo: Instituto Socioambiental, 2000.

SANTILLI, Márcio. Os direitos Indígenas na Constituição brasileira. In: Povos Indígenas no Brasil: 1987/88/89/90. São Paulo: CEDI, 2000.

SAVIANI, D. A nova lei da educação – LDB: trajetória, limites e perspectivas. Campinas: Autores Associados, 2000.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros, 2016.

SOTOPIETRA, Andrea Uemura. O problema jurídico da articulação governamental nas políticas públicas e o acesso à educação indígena - Análise do programa de apoio à formação superior e licenciaturas interculturais indígenas - Prolind. Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 96. 2016.

SOUZA LIMA, A. C. e Barroso, M. Povos indígenas e universidade no Brasil: contextos e perspectivas. 2004-2008. Rio de Janeiro: E-papers, 2013.

TOQUARTO, Emiliano Junior. PROLIND: uma realidade no processo de formação de professores indígenas. Alagoas: Revista de Estudos Linguísticos, Literários, Culturais e da Contemporaneidade, 2016.

TROQUEZ, Marta Coelho Castro. Notas sobre a emergência do direito a educação diferenciada para indígenas no contexto mundial (1948-2007). Monções: Revista de Relações Internacionais da UFGD, v. 1. 2012.

VILLARES, Luiz Fernando. Direito e povos indígenas. Curitiba: Juruá, 2009.




DOI: http://dx.doi.org/10.35356/argumenta.v0i30.1568

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