A LEI DO FEMINICÍDIO E O REDUCIONISMO DA CATEGORIA “MULHER” AO SEXO BIOLÓGICO: UM APARTHEID DE GÉNERO?

REINALDO ALVES PEREIRA, MARCELO HENRIQUE GONÇALVES DE MIRANDA

Resumo


A Lei do Feminicídio atrela a categoria “mulher” apenas ao sexo biológico. Assim, surge a pergunta norteadora da pesquisa: a exclusão da categoria gênero do crime de feminicídio tolheria o direito das mulheres transexuais de serem tuteladas por essa lei? O objetivo geral da pesquisa foi analisar a possibilidade de alteração do crime de feminicídio para incluir a proteção da mulher em razão do gênero, abarcando, assim, as mais variadas identidades de gênero. Como principal resultado observou-se que a exclusão da categoria gênero da Lei que tipificou o feminicídio trata-se de um verdadeiro apartheid.

 


Palavras-chave


Feminicídio; Mulheres transexuais; Apartheid de gênero.

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Referências


BARROS, Francisco Dirceu de. Feminicídio e neocolpovulvoplastia: as implicações legais do conceito de mulher para os fins penais. Publicado em 03/2015. https://jus.com.br/artigos/37145/feminicidio-e-neocolpovulvoplastia.

BUTLER, J. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. Tradução de Renato Aguiar. Rio de janeiro: Civilização Brasileira, 2003.

CASTILHO, Ela Wiecko Volkmer de. Sobre o feminicídio. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 270, p. 4-5, maio 2015. p. 4.

GUIMARÃES, B. (2013). Feminismo radical e feminismo trans. Feminismo Trans.

HARAWAY, Donna. "A Cyborg Manifesto: Science, Technology, and Socialist-Feminism in the Late Twentieth Century". Simians, Cyborgs and Women: The Reinvention of Nature. Routledge., New York, 1991.

JESUS, Jaqueline Gomes de. Gênero sem essencialismo: feminismo transgênero como crítica do sexo, in Revista Universitas Humanistica 78, 241/258, Colômbia, 2014.

LEVATTI, Giovanna Eleutério. Um breve olhar acerca do movimento feminista, Unesp, Bauru, SP, 2011. Consultado em 07.07.2014, em http://www.ufscar.br/cis/wpcontent/uploads/Um-Breve-Olhar-acerca-do-Movimento-Feminista_Giovanna-Levatti.pdf.

LOURO, Guacira Lopes (organizadora), O CORPO EDUCADO: Pedagogias da sexualidade, 2ª Edição, Autêntica, Belo Horizonte, 2000.

MISKOLCI, Richard. Sociologias, Porto Alegre, ano 11, no 21, jan./jun. 2009, p. 150-182. DOSSIÊ. A Teoria Queer e a Sociologia: o desafio de uma analítica da normalização.

NICHOLSON, Linda, Interpretando o gênero. In The Play of Reason:From the Modern to thePostmodern (p. 53-76). Editora: Cornell University, 1999.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional /Flávia Piovesan. – 14. ed., rev. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2013.

PETRUCCI, Gabriela. Lei do Feminicídio e reconhecimento: Discussão crítica em torno dos remédios afirmativos para a violência de gênero. Gabriela Petrucci. In Estudos em Comunicação nº 26, vol.1, 311-322 . Universidade Federal do Paraná, 2018.

PISCITELLI, Adriana. Recriando a (categoria) mulher? In: ALGRANTI, L. (Org.). A prática feminista e o conceito de gênero. Textos Didáticos, n. 48. Campinas: IFCH/Unicamp, 2002, p. 7-42.

RIOS, Victor Eduardo. Direito penal, parte especial, esquematizado. 6ª edição, Editora Saraiva, São Paulo, 2016, p. 199.

RAYMOND, Janice .The Transsexual Empire. Estados Unidos, Editora: Beacon Press, 1979.

SILVA, Artur Stamford da. REFLEXIVE LEGAL DECISION THEORY: LAW, SOCIAL CHANGE AND SOCIAL MOVEMENTS // TEORIA REFLEXIVA DA DECISÃO JURÍDICA: DIREITO, MUDANÇA SOCIAL E MOVIMENTOS SOCIAIS, in Revista de Direito da Universidade de Brasília, 26–53, 2016.

TOSOLD, Léa. Dissiê: Teoria Política e Prática na Contemporaneidade. Do problema do essencialismo a outra maneira de se fazer política: retomando o potencial transformador das políticas de diferença, 166-183, 2010.




DOI: http://dx.doi.org/10.35356/argumenta.v0i31.1604

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