NOTAS ACERCA DA MODULAÇÃO DO ART. 927, § 3.º, DO CPC NOTES ON PROSPECTIVE OVERRULING (ART. 927, § 3.º, CPC)

Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim, Teresa Celina de Arruda Alvim

Resumo


Resumo: O novo CPC admite que Cortes Superiores modulem os efeitos das alterações de jurisprudência firme e estável ou de precedentes vinculantes. Antes disso, só se falava em modulação em controle concentrado de constitucionalidade, e, muito excepcionalmente, no difuso.


Palavras-chave


Mudança da jurisprudência - Modulação – Controle de constitucionalidade

Texto completo:

PDF

Referências


ALVIM, Teresa Arruda; DANTAS, Bruno. Recurso Especial, Recurso Extraordinário e a nova Função dos Tribunais Superiores: precedentes no direito brasileiro. 5. ed. São Paulo: RT, 2018.

ALVIM, Teresa Arruda. Nulidades do processo e da sentença. 9. ed. São Paulo: Thomson Reuters, 2018.

ANDRADE, Fabio Martins de. Modulação e consequencialismo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.

ARAÚJO, Valter Shuenquener de. O princípio da proteção da confiança. 2. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2016.

ATAÍDE JR., Jaldemiro Rodrigues de. Uma proposta de sistematização da eficácia temporal dos precedentes diante do projeto de novo CPC. In: ADONIAS, Antônio; DIDIER JR., Fredie (Orgs.) Projeto do novo Código de Processo Civil – 2.ª série: estudos em homenagem a José Joaquim Calmon de Passos. Salvador: Juspodivm, 2012.

BANDEIRA DE MELO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 26. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.

BARROSO, Luís Roberto, Prefácio. In: ARAÚJO. Valter Shuenquener de. O princípio da proteção da confiança. 2. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2016.

CARRAZZA, Roque Antonio. Segurança jurídica e eficácia temporal das alterações jurisprudenciais - Competência dos Tribunais Superiores para fixá-la - questões conexas. In: FERRAZ JR., Tércio Sampaio;

CARRAZZA, Roque Antonio; NERY JR., Nelson. Efeitos ex nunc e as decisões do STJ. 2. ed., Barueri: Manole, 2009.

DERZI, Mizabel Abreu Machado. Modificações da jurisprudência no direito tributário: proteção da confiança, boa-fé objetiva e irretroatividade como limitações constitucionais ao Poder judicial de tributar. São Paulo: Noeses, 2009,

FERRAZ JR., Tércio Sampaio; CARRAZZA, Roque Antonio Carrazza; NERY JR. Nelson. Efeitos ex nunc e as decisões do STJ. 2. ed., Barueri: Manole, 2009.

PEIXOTO, Ravi. A superação prospectiva de precedentes: em busca de fundamentos e dos requisitos materiais para a sua utilização na sistemática de precedentes adotada pelo CPC 2015. In: NUNES, Dierle Nunes; MENDES, Aluísio Gonçalves de Castro Mendes; GONZAGA JAYME, Fernando (coords.). A nova aplicação da jurisprudência e precedentes no CPC de 2015. São Paulo: RT, 2017.

PEIXOTO, Ravi. Superação do precedente e segurança jurídica. Salvador: Juspodivm, 2015.

PEREIRA NETTO, Antonio Alves. Modulação de efeitos em matéria tributária: análise quanto aos fundamentos constitucionais e às possibilidades de aplicação. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.

PEREZ, Carlos Alberto Navarro. Declaração de inconstitucionalidade: a modulação dos efeitos temporais. Curitiba: Juruá, 2014.

PRAVATO, Felipe. A constituição e a legitimação da modulação dos efeitos. Revista Iberoamericana de Derecho Procesal, São Paulo, v. 4, n. 6, jul/dez. 2017,

MARINONI, Luiz Guilherme. Eficácia temporal da revogação da jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 48, n. 190, p. 15-34, abr./jun. 2011; Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 906, p. 255-284, abr./2011,

MARINONI, Luiz Guilherme; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (Coords.). Direito Jurisprudencial - volume II. São Paulo: RT, 2014,

NERY JR., Nelson. Boa-fé e segurança jurídica – eficácia da decisão judicial que altera jurisprudência anterior do mesmo Tribunal Superior. In: FERRAZ JR., Tércio Sampaio; CARRAZZA, Roque Antonio; NERY JR., Nelson. Efeitos ex nunc e as decisões do STJ. 2. ed., Barueri: Manole, 2009.

ZAVASCKI, Teori. Eficácia das sentenças na jurisdição constitucional. 4. ed. São Paulo: RT, 2017.




DOI: http://dx.doi.org/10.35356/argumenta.v0i31.1629

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2020 Argumenta Journal Law

 A Revista Argumenta está cadastrada nos diretórios e indexada nas bases que seguem:
DOAJ DRJILivre! Proquest EBSCO  DIADORIM IBICT LAINDEX

 

ARGUMENTA JOURNAL LAW

Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica

E-mail : argumenta@uenp.edu.br
Telefone/fax 4335258953
Horário de atendimento de segunda-feira à sexta-feira 14 às 17h e das 19 às 23h e nos sábados das 08 até 12h
Endereço: Av. Manoel Ribas, 711 - 1º andar
Jacarezinho PR - 86400-000 - Brasil