PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA NO CPC/2015: UMA PERSPECTIVA DE VALORIZAÇÃO DO PRINCIPIO DA IGUALDADE JURÍDICA

Ricardo Pinha Alonso, Ana Flavia de Andrade Nogueira Castilho

Resumo


Busca-se dissertar sobre as principais características dos sistemas jurídicos civil law e common law, articulando reflexões sobre o ordenamento jurídico brasileiro, essencialmente, na busca pela segurança jurídica e igualdade no novo CPC. Trata-se do princípio constitucional da segurança jurídica inserido nos textos do novo CPC e da consequente valorização do princípio da igualdade. Questiona-se a aderência do commom law tradicional pelo Brasil ou seu uso como um paradigma. Houve uma tentativa de instaurar os precedentes com o novo CPC ou uma perspectiva de unificação das jurisprudências com finalidade de ressaltar o princípio constitucional da segurança jurídica?


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