INDÍGENAS CRIANÇAS: UMA FRONTEIRA SIMBÓLICA NA POLÍTICA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

EDMILSON ALVES DO NASCIMENTO, RENILDA APARECIDA COSTA

Resumo


Este artigo visa refletir sobre as crianças indígenas como uma fronteira simbólica na política de erradicação do trabalho Infantil. Adota-se como referencial o contexto do município de Tabatinga/AM, localizado na Tríplice Fronteira Brasil-Colômbia-Peru, pois possui a terceira maior população indígena do país. Evidenciam-se aspectos étnico-culturais que acompanham os modos de aprender próprios das crianças indígenas das diversas etnias e problematiza-se a questão, pois envolve as seguintes tutelas constitucionais: a) a proibição da realização de qualquer trabalho por pessoas com idade inferior a 14 anos; b) o paradigma do reconhecimento étnico-cultural e o direito a diferença, por meio da proteção das tradições e costumes dos povos indígenas sem restrição de situação etária.

Palavras-chave


Fronteira étnico-cultural; crianças indígenas; trabalho infantil; direitos e políticas públicas.

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Referências


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DOI: http://dx.doi.org/10.35356/argumenta.v0i31.1764

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