CRISE ECONÔMICA E RESPONSABILIDADE DO ESTADO
Resumo
Através da análise da ordem econômica tal como prevista na Constituição Federal de 1988, e da axiologia própria do pós-positivismo, busca-se investigar a responsabilidade estatal diante de uma crise econômico-financeira, como a que o
Brasil foi submetido recentemente. Constata-se a existência de um dever estatal em indenizar empresas em razão da não lucratividade decorrente da atuação, positiva ou negativa, do Estado, quando este se desvia de seu mister e não alcança os fins previsto no texto constitucional. Tudo observado sob a luz da principiologia ético-valorativa que permeia nossa ordem constitucional em vigor.
Texto completo:
PDFReferências
BASTOS, Celso Ribeiro. Ética na economia: ética no direito e na economia. São Paulo: Editora Pioneira, 1999.
FACHIN, Luiz Edson (coord). Repensando fundamentos do direito civil brasileiro contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 1998.
MARTINS, Pedro A. Batista. Revista de direito bancário do mercado de capitais e da arbitragem, nº. 13. São Paulo: LTr, p. 351.
MONTORO, André Franco. Retorno à ética na virada do Milênio. São Paulo: Ltr, 1997.
REALE, Miguel. Lições preliminares do direito. São Paulo: Saraiva, 2003.
SCAFF, Fernando Facury. Responsabilidade civil do Estado intervencionista. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
DOI: http://dx.doi.org/10.35356/argumenta.v13i13.183
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Direitos autorais 2014 Revista Argumenta









ARGUMENTA JOURNAL LAW
Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica
E-mail : argumenta@uenp.edu.br
Telefone/fax 4335258953
Horário de atendimento de segunda-feira à sexta-feira 14 às 17h e das 19 às 23h e nos sábados das 08 até 12h
Endereço: Av. Manoel Ribas, 711 - 1º andar
Jacarezinho PR - 86400-000 - Brasil