AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PROPOSITIVAS E A PERSECUÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE: UMA PROPOSTA DE ATUAÇÃO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO COM BASE NA TEORIA DA AÇÃO COMUNICATIVA DE JÜRGEN HABERMAS

Artenira da Silva e Silva; José Márcio Maia Alves; Werdeson Mário Cavalcante Olimpio

doi:10.35356/argumenta.v0i33.1899

Sobre os autores

Artenira da Silva e Silva
Universidade Federal do Maranhão

É pós- doutoranda em Direitos Humanos na Universidade Federal do Pará ( 2019). É pós-doutora em Psicologia e Educação pela Universidade do Porto- Portugal ( 2014). Graduada pela Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Mestre em Saúde e Ambiente pela Universidade Federal do Maranhão (2000) e Doutora em Saúde Coletiva pela Universidade Federal da Bahia (2005). Atualmente é docente e pesquisadora associada da Universidade Federal do Maranhão e consultora em violência doméstica e proteção de direitos infanto-juvenis. Atua predominantemente do Programa de Pós-graduação de Direito e Instituições do Sistema de Justiça da UFMA. É professora convidada de Universidades portuguesas e espanholas. Autoras de diversos livros e artigos Qualis A e B em suas temáticas de pesquisa. Consultora e capacitadora em Violência Doméstica, Metodologia das Ciências Sociais e em Garantia de Direitos Fundamentais de Grupos Vulneráveis. Linhas de Pesquisa: efetividade do Sistema de Justiça na garantia dos Direitos Fundamentais de Grupos Vulneráveis, Violência Doméstica e Social. Objetos de estudo atuais: violência doméstica ou intrafamiliar, alienação parental, bioética, biopoder, masculinidades, feminilidades, liberdade religiosa, violência institucional, violência por poderes e segurança jurídica.

José Márcio Maia Alves
Universidade Federal do Maranhão
Brasil

Possui graduação em Direito pela Universidade Ceuma (1999). Possui especialização em Direitos Difusos, Coletivos e Gestão Fiscal pela Escola Superior do Ministério Público do Estado do Maranhão (2009). Possui Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça, no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR/UFMA - 2017). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: defesa de interesses transindividuais, inquérito civil, procedimentos administrativos, atos normativos e Ministério Público, políticas públicas, movimentos sociais, mediação política. Atua como Promotor de Justiça no Estado do Maranhão.

Werdeson Mário Cavalcante Olimpio
Universidade Federal do Maranhão
Brasil

Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR - UFMA). Especialista em Direito e Prática Previdenciária pela Universidade Estácio de Sá (2019). Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (2016). Bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA).

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AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PROPOSITIVAS E A PERSECUÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE: UMA PROPOSTA DE ATUAÇÃO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO COM BASE NA TEORIA DA AÇÃO COMUNICATIVA DE JÜRGEN HABERMAS

Artenira da Silva e Silva, José Márcio Maia Alves, Werdeson Mário Cavalcante Olimpio

Resumo

Resumo: Este estudo tem o objetivo de demonstrar que o Ministério Público, em uma concepção resolutiva da Instituição, pode contribuir significativamente para o incremento de políticas públicas que visem melhorar a qualidade do ensino público fundamental apresentado em modelos deficitários de gestão educacional municipal. Para tanto foram usadas como procedimento metodológico pesquisas bibliográfica e documental. Concluiu-se que as medidas propostas fundam-se na criação de um novo formato para as audiências públicas promovidas pelo Ministério Público, realizadas com base na teoria da ação comunicativa, da forma como concebida por Jürgen Habermas.

Palavras-chave: Ação Comunicativa; Audiência pública; Educação; Jürgen Habermas; Ministério Público.

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Referências

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DOI: http://dx.doi.org/10.35356/argumenta.v0i33.1899

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