DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS FRENTE AS POLÍTICAS INCENTIVADORAS DA GUERRA FISCAL.

william EUFRASIO NUNES PEREIRA

Resumo


Não se admite a existência de um Estado neutro. As teorias e as evidências sobre o desenvolvimento societário e estatal mostram que o desenvolvimento do Estado tem se baseado na expansão de sua intervenção na economia, prioritariamente na regulamentação e fiscalização da vida econômica. O sistema capitalista brasileiro não promoveu um desenvolvimento equilibrado, provocando crescimento nas desigualdades regionais e sociais, em grande parte, provocados pela guerra fiscal. O desenvolvimento econômico regional, colabora para a erradicação da pobreza, reduzindo as desigualdades sociais regionais e tutelando outros valores, como o meio ambiente e as relações de consumo. Busca-se analisar o desenvolvimento econômico e a redução das desigualdades regionais enquanto diretrizes constitucionais violadas pelas politicas estaduais de incentivos fiscais-financeiros ao desenvolvimento estadual, praticadas a partir da década de 1990. A metodologia consistiu de uma pesquisa bibliográfica com autores relevantes para a discussão. A constatação é que a guerra fiscal atenta contra os princípios constitucionais do desenvolvimento econômico sustentável e a redução das desigualdades regionais e sociais.


Palavras-chave


Constituição. Desenvolvimento econômico. Desigualdade regional. Guerra fiscal.

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Referências


ALMEIDA, Rogério C. Incentivos fiscais e extrafiscalidade: intervenção estatal em busca de desenvolvimento econômico e a guerra fiscal entre os Estados. Dissertação de Mestrado em Direito. Recife, UFPE. 2010

ALVES, Giovanni. O novo (e precário) mundo do trabalho. reestruturação produtiva e crise no sindicalismo. São Paulo: boitempo, 2000

BERCOVICI, Gilberto. Desigualdades regionais, Estado e Constituição. São Paulo: Max Limonad, 2003

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES). Guerra fiscal: competição tributária ou corrida ao fundo do tacho? Informe-se. Secretaria de Assuntos Fiscais. BNDES/BNDESPAR, n. 04, janeiro de 2000

BENKO, George e LIPIETZ, Alain. Lãs Regiones que Ganan, València: Alfons el Magnànim, 1994

BRANDÃO, C.A. - A Dimensão Espacial do Subdesenvolvimento: uma agenda para os estudos urbanos e regionais. Unicamp, Instituto de Economia, Tese de Livre Docência, Campinas, 2003.

BRASIL. Constituição Federal do Brasil. Senado Federal, Brasília, 1988.

BRITO, Adriana Fernandes; BONELLI, Regis. Políticas industriais descentralizadas: as experiências europeias e as iniciativas subnacionais no Brasil. In. Planejamento e Políticas Públicas. V. 01, n. 01, Brasília, jun. de 1997

CANO, W. Desequilíbrios regionais e concentração industrial no Brasil. São Paulo: Global, 1985.

_______, Desconcentração Produtiva no Brasil: 1970-2005, Unesp, São Paulo, 2007.

CARLOS, A. F. A. O lugar no/do mundo. São Paulo: HUCITEC, 1996

ELALI, André. Tributação e regulação econômica: um exame da tributação como instrumento de regulação econômica na busca da redução das desigualdades regionais. São Paulo: MP, 2007

FURTADO, C. Subdesenvolvimento e estagnação na América Latina. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1966

_______. O mito do desenvolvimento econômico. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1974

______, Teoria e política do desenvolvimento econômico. São Paulo: Abril Cultural, 1983.

OLIVEIRA, Francisco de. A metamorfose da arribaçã: fundo público e regulação autoritária na expansão econômica do Nordeste. Novos Estudos Cebrap, São Paulo, n. 27, p. 67-92, jul.1990.

PEREIRA, William E. N. e SILVA, Marconi Gomes, O Crescimento do Emprego Formal nas Metrópoles Nordestinas (1996/2003) In. MACAMBIRA, Júnior (org.) O Mercado de Trabalho Formal no Brasil. Fortaleza, Imprensa universitária, 2006

PEREIRA, William E. N.; SILVA, Marconi Gomes; APOLINÁRIO, Valdênia. A Distribuição Espacial da Indústria Calçadista no Nordeste (1985/2005). In.MACAMBIRA, Júnior; SANTOS, Sandra Maria dos (org.) Brasil e Nordeste: ocupação, desemprego e desigualdade. Fortaleza, IDT, BNB, 2007

PEREIRA, W. E. N., Wallig e Azaléia, qual será a próxima? Jornal da Paraíba, caderno de economia, pág. 02. 14 de junho de 1997.

______, Do Estado Liberal ao Neoliberal. Natal. Interface, v. 1,n.1. Jan/jun 2004. Disponível em: . Acesso em: 21 maio de 2017

______, Reestruturação do Setor Industrial e Transformação do Espaço Urbano de Campina Grande –PB a partir dos anos 1990. Tese (Doutorado em Ciências Sociais). Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), 2008

______, REESTRUTURAÇÃO ECONÔMICA NO NORDESTE BRASILEIRO. Revista de Economia Regional, Urbana e do Trabalho, Revista semestral do Grupo de Estudos e Pesquisas em Espaço, Trabalho, Inovação e Sustentabilidade do Mestrado em Economia Regional da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Vol. 04. N. 01. 2016. Disponível em: <> Acesso em 08 de abril de 2017.

ROSTOW, W. W. The stages of economic growth. Economic history review, ago. 1959

SANTOS, Milton. Técnica, espaço, tempo: globalização e meio técnico-científico informacional. São Paulo: HUCITEC, 1994

_______, A Natureza do espaço: técnica e tempo, razão e emoção. São Paulo:Edusp, 2002

SMITH, Adam. A riqueza das nações: investigação sobre sua natureza e suas causas. São Paulo: Abril Cultural, 1983.

SCHOUERI, Luis Eduardo. Normas tributárias indutoras e intervenção econômica. Rio de Janeiro: Forense, 2005

SIMÕES, André. Descentralização Federativa e “Desenvolvimento” Fragmentado: uma análise dos incentivos a atração de atividades econômicas nos municípios das regiões Sul e Nordeste. Recife. V Encontro de Economistas de Língua Portuguesa – 5 a 7 de novembro de 2003

VARSANO, Ricardo. A guerra fiscal do ICMS: quem ganha e quem perde. In. Planejamento e Políticas Públicas. V. 01, n. 01, Brasília, jun. de 1997

WALRAS, Léon. Compêndio dos elementos de economia política pura. São Paulo: Abril Cultural, 1983




DOI: http://dx.doi.org/10.35356/argumenta.v0i34.1956

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