Enviar artigo via e-mail 
ACESSO À SAÚDE DA PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA: POLÍTICAS PÚBLICAS E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Resumo
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
BARBOSA, A. S. (Não) acesso à saúde das pessoas em situação de rua que usam substâncias psicoativas. In: VIEIRA, T. R.; CARDIN, V. S. G. (org.). Pessoas em situação de rua: invisibilidade, preconceitos e direitos. Brasília: Zakarewicz, 2018. p. 45-61.
BARIFOUSE, R. STF aprova a criminalização da homofobia. BBC News Brasil, 13 jun. 2019. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-47206924. Acesso em: 4 fev. 2020.
BARROS, G. Coronavírus: engenheira cria pia itinerante para pessoas em situação de rua no Rio. O Globo, 20 abr. 2020. Disponível em: https://oglobo.globo.com/rio/coronavirus-engenheira-cria-pia-itinerante-parapessoas-em-situacao-de-rua-norio-24383399. Acesso em: 24 abr. 2020.
BISCOTTO, P. R. Compreensão da vivência de mulheres em situação de rua. Revista da Escola de Enfermagem da USP, v. 50, n. 5, set./dez. 2016. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/reeusp/v50n5/pt_0080-6234-reeusp-50-05-0750.pdf. Acesso em: 5 fev. 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União de 05 out. 1998, 191-A.
BRASIL. Lei n.11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Diário Oficial da União de 24. ago. 2006, p. 2.
BRASIL. Lei nº10.260, de 06 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Diário Oficial da União de 9. abril. 2001, p. 2.
CALDERÓN-VALENCIA, Felipe; ESCOBAR-SIERRA, Manuela. L’articulation de la juridiction spéciale pour la paix avec la justice ordinaire en matière d’extradition: les enjeux politiques du cas Jesus Santrich dans le contexte du post-conflit Colombien. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 7, N. 1, 2019.
CARTA CAPITAL. O preconceito contra transexuais no mercado de trabalho. 2013. Disponível em: https://jornalggn.com.br/noticia/o-preconceito-contra-transexuais-no-mercado-de-trabalho/. Acesso em: 11 nov. 2016.
CARDIN, V. S. G.; SILVA, A. L. da; RISSATO, G. de M. Da sexualidade e prostituição infantil: da proteção da criança em situação de rua. In: VIEIRA, T. R.; CARDIN, V. S. G. (org.). Pessoas em situação de rua: invisibilidade, preconceitos e direitos. Brasília: Zakarewicz, 2018. p. 151-159.
CARTILHAS orientam como prevenir coronavírus na população em situação de rua. Jornal da USP, 6 abr. 2020. Disponível em: https://jornal.usp.br/universidade/cartilhas-orientam-como-prevenir-coronavirus-na-populacao-em-situacao-de-rua/. Acesso em: 24 abr. 2020.
CASOS de coronavírus e número de mortes no Brasil em 24 de abril. G1, 24 abr. 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2020/04/24/casos-de-coronavirus-e-numero-de-mortes-no-brasil-em-24-de-abril.ghtml. Acesso em: 24 abr. 2020.
CASTOR, C.; BARBOSA, L. Moradores de rua à margem da prevenção contra a Covid-19: “Lavamos as mãos nas poças quando chove”. El País, 20 mar. 2020. Disponível em: https://brasil.elpais.com/sociedade/2020-03-20/moradores-de-rua-a-margem-da-prevencao-contra-a-covid-19-lavamos-as-maos-nas-pocas-quando-chove.html. Acesso em: 24 abr. 2020.
CAZELATTO; C. E. C.; CARDIN, V. S. G.; RUFFO, L. A. Do Programa Transcidadania de São Paulo/SP: um instrumento de reinserção social dos transgêneros em situação de rua. In: VIEIRA, T. R.; CARDIN, V. S. G. Pessoas em situação de rua: invisibilidade, preconceitos e direitos. Brasília: Zakarewicz, 2018.
CIARLINI, Léa Martins Sales; CIARLINI, Alvaro Luis de Araujo. A estrutura das políticas públicas e os paradoxos da intervenção judicial por meio da ação civil pública: uma análise a partir dos cinco estágios do ciclo político-administrativo de Michael Howlett, Ramesh e Perl. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 7, N. 1, 2019.
COELHO, I.; OLIVEIRA, M. H. B. de. Internação compulsória e crack: um desserviço à saúde pública. Revista Saúde em Debate, Rio de Janeiro, v. 38, n. 101, p. 359-367, abr./jun. 2014. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/sdeb/v38n101/0103-1104-sdeb-38-101-0359.pdf. Acesso em: 20 out. 2016.
CORREA JUNIOR, R. As internações involuntárias de drogodependentes frente à legislação brasileira: uma análise em relação ao contexto histórico do tratamento de dependentes e as políticas higienistas e de profixalia social. Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 13, n. 13, p. 250-280, jan./jun. 2013.
COSTA, D. de L. R. A rua em movimento: experiências urbanas e jogos sociais em torno da população de rua. 2007. 248f. Tese (Doutorado em Antropologia Social) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007.
COSTA, J. H. R. A internação compulsória no âmbito das cracolândias: implicações bioéticas acerca da autonomia do dependente químico. 2015. 202f. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2015.
FERREIRA, Olavo Augusto Vianna Alves; LEHFELD, Lucas de Souza; SIQUEIRA, Dirceu Pereira. A imunidade parlamentar segundo o supremo tribunal: análise do precedente sobre a prisão do senador Delcídio Amaral frente aos direitos da personalidade. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 7, N. 2, 2019.
FLORIANI, Lara Bonemer Rocha; SANTOS, Luccas Farias. A hierarquia dos tratados internacionais e seus reflexos jurídicos e extrajurídicos. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 7, N. 1, 2019.
HENRIQUE, R. A.; SANTOS, C. M.; VIANNA, J. J. B. Sentidos e significados do trabalho entre pessoas em situação de rua. Revista Psicologia para a América Latina, México, n. 24, jun. 2013.
HINO, P.; SANTOS, J. de O.; ROSA, A. da S. Pessoas que vivenciam situação de rua sob o olhar da saúde. Revista Brasileira de Enfermagem, v. 71, p. 732-740, 2018. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/reben/v71s1/pt_0034-7167-reben-71-s1-0684.pdf. Acesso em: 4 fev. 2020.
JORDAO, A. S. A polêmica da internação compulsória. 2014. 20f. Artigo Científico (Pós-graduação) – Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, 2014.
LASCANO, Alfonso Jaime Martinez. Inconvencionalidad del amparo mexicano por la eficacia en la protección judicial de derechos humanos. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 7, N. 2, 2019.
MABTUM, Matheus Massaro; GERRA FILHO, Willis Santiago. A importância do tempo e sentido para a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 6, N. 2, 2018.
MOVIMENTO NACIONAL DA POPULAÇÃO DE RUA. Conhecer para lutar. Cartilha para formação política. 2010. Disponível em: http://www.direito.mppr.mp.br/arquivos/File/MNPR_Cartilha_Direitos_Conhecer_para_lutar.pdf. Acesso em: 20 fev. 2018.
NITAHARA, A. Covid-19: Sambódromo do Rio vai receber pessoas em situação de rua. Agência Brasil, 30 mar. 2020. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2020-03/covid-19-sambodromo-do-rio-vai-receber-pessoas-em-situacao-de-rua. Acesso em: 20 abr. 2020.
OTERO, C. S.; MASSARUTTI, E. A. de S. Em conformidade com o direito fundamental à saúde previsto na Constituição Brasileira de 1988, é possível exigir do Estado a prestação de fosfoetabolamina sintética para pessoas com câncer? Revista Jurídica Cesumar – Mestrado, v. 16, n. 3, p. 847-876, set./dez. 2016. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/5380/2890. Acesso em: 4 fev. 2020.
PAIVA, I. K. S. de. Direito à saúde da população em situação de rua: reflexões sobre a problemática. Ciência & Saúde Coletiva, v. 21, n. 8, p. 2595-2606, 2016. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/csc/v21n8/1413-8123-csc-21-08-2595.pdf. Acesso em: 16 fev. 2020.
POPULAÇÃO de rua na cidade de SP aumenta 53% em 4 anos e chega a 24 mil pessoas. G1, São Paulo, 30 jan. 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/01/30/populacao-de-rua-na-cidade-de-sp-chega-a-mais-de-24-mil-pessoas-maior-numero-desde-2009.ghtml. Acesso em: 4 mar. 2020.
RAMOS, P. R. B.; RAMOS, E. M. B. Direito à Saúde, necessidades básicas e dignidade da pessoa humana. Revista Jurídica – UNICURITIBA, v. 3, n. 44, 2016. Disponível em: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/1747. Acesso em: 4 abr. 2020.
RESENDE, V. de M.; MENDONÇA, D. G. de. População em situação de rua e políticas públicas: representações na Folha de São Paulo. DELTA: Documentação de Estudos em Linguística Teórica e Aplicada, v. 35, n. 4, p. 1-28, 2019. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/delta/v35n4/1678-460X-delta-35-04-e2019350413.pdf. Acesso em: 4 fev. 2020.
RIFIOTIS, T. Nos campos da violência: diferença e positividade. 2006. Disponível em: https://www.academia.edu/3059021/Nos_campos_da_viol%C3%AAncia_diferen%C3%A7a_e_positividade. Acesso em: 4 fev. 2020.
ROSSIGNOLI, Marisa; SOUZA, Francielle Calegari de. O princípio constitucional da livre concorrência frente a política do desenvolvimento sustentável. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 7, N. 1, 2019.
RUIZ, V. R. R.; MARQUES, H. R. A internação compulsória e suas variáveis: reflexões éticas e socioculturais no tratamento e reinserção do paciente na sociedade. Revista Psicologia e Saúde, Campo Grande, v. 7, n. 1, p. 1-8, jan./jun. 2015.
SANTOS, L.R.S.; VIEIRA, T. R. Mulheres em Situação de Prostituição nas Ruas: Políticas de Saúde DST/AIDS. In: VIEIRA, T. R.; CARDIN, V. S. G. (org.). Pessoas em situação de rua: invisibilidade, preconceitos e direitos. Brasília: Zakarewicz, 2018. p. 161-173.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; FERRARI, Caroline Clariano. O direito à informação como direito fundamental ao estado democrático. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 4, N. 2, 2016.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; CASTRO, Lorenna Roberta Barbosa. Minorias e grupos vulneráveis: a questão terminológica como fator preponderante para uma real inclusão social. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 5, N. 1, 2017.
SOARES, Marcelo Negri; KAUFFMAN, Marcos Eduardo; MARTIN, Raphael Farias. Economy law and economic analysis of law and the impacto on intellectual property in the common law system. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 7, N. 2, 2019.
SOUZA, P. M. S. de et al. População em situação de rua e o direito fundamental à saúde. Temas em Saúde, Edição Especial, p. 237-369, 2018. Disponível em: http://temasemsaude.com/wp-content/uploads/2018/12/18414.pdf. Acesso em: 5 fev.2020.
STURZA, Janaína Machado; RODRIGUES, Bruna dos Passos. Diálogos entre políticas públicas e direito à saúde: as audiências públicas enquanto instrumento de participação popular sob a perspectiva da teoria da ação comunicativa de Habermas. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 7, N. 2, 2019.
TGEU, Transgender Europe. Transgender Europe’s Trans Murder Monitoring project reveals. 2014. Disponível em: https://tgeu.org/transgender-europe-tdor-press-release-october-30-2014/. Acesso em: 4 fev. 2020.
TOBBIN, R. A.; VIEIRA, T. R. Internação compulsória de dependente químico em situação de rua: implicações bioéticas e jurídicas. In: VIEIRA, T. R.; CARDIN, V. S. G. (org.). Pessoas em situação de rua: invisibilidade, preconceitos e direitos. Brasília: Zakarewicz, 2018. p. 63-79.
VARANDA, W. Liminaridade, bebidas alcóolicas e outras drogas: funções e significados entre moradores de rua. 2009. 196 f. Tese (Doutorado) - Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009.
VARANDA, W.; ADORNO, R. de C. F. Descartáveis urbanos: discutindo a complexidade da população de rua e o desafio para políticas de saúde. Revista Saúde e Sociedade, São Paulo, v. 13, n. 1, jan./abril 2014. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-12902004000100007. Acesso em: 20 out. 2016.
VIEIRA, T. R. Bioética e Direito. Revista de informação legislativa, Brasília, a. 37, n. 145, jan./mar. 2000. p. 197-199.
ZEIFERT, Anna Paula Bagetti. Pensar as políticas públicas a partir do enfoque das capacidades: justiça social e respeito aos direitos humanos. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 7, N. 1, 2019.
DOI: http://dx.doi.org/10.35356/argumenta.v0i38.2010
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Direitos autorais 2022 Argumenta Journal Law
ARGUMENTA JOURNAL LAW
Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica
E-mail : argumenta@uenp.edu.br
Telefone/fax 4335258953
Horário de atendimento de segunda-feira à sexta-feira 14 às 17h e das 19 às 23h e nos sábados das 08 até 12h
Endereço: Av. Manoel Ribas, 711 - 1º andar
Jacarezinho PR - 86400-000 - Brasil