O PROCESSO CIVIL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Gustavo Gabriel Danieli Santos, Francisco Emilio Baleotti

Resumo


Aborda a interface entre Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito Processual Civil, objetivando concorrer à promoção e proteção dos direitos humanos, máxime à concreção, no Brasil, das normas de Direito Internacional dos Direitos Humanos e das decisões de Órgãos Internacionais de Direitos Humanos. Por meio do método dedutivo, conclui que o escopo precípuo do Direito Processual Civil, materializado na realização do acesso à ordem jurídica justa, exige a sua instrumentalização à promoção e proteção dos direitos humanos, resultando nítida a vocação de alguns de seus institutos e princípios, e a necessidade de adaptação de outros, ao alcance dessa finalidade.

Palavras-chave


Acesso à Ordem Jurídica Justa. Direito Internacional dos Direitos Humanos. Direito Processual Civil. Sistemas de Proteção de Direitos Humanos.

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DOI: http://dx.doi.org/10.35356/argumenta.v0i37.2039

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