O SISTEMA JURÍDICO-NORMATIVO BRASILEIRO APLICÁVEL ÀS BARRAGENS DE MINERAÇÃO E A FUNÇÃO DO DIREITO A PARTIR DE NIKLAS LUHMANN

flavia möller david araujo, Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida, Felipe Carvalho ELEUTERIO DE LIMA

Resumo


A partir das reflexões de Luhmann, o artigo pretende apontar as alterações ao regramento aplicável às barragens de mineração no Brasil e entender como teoria e realidade se ajustaram para conformar a legislação. O artigo se utilizará da hermenêutica de interpretação das leis concebida por Luhmann, procurando explicar se a realidade normativa é suficiente. O tema ganha relevo diante dos trágicos acidentes em Minas Gerais e que tiveram impacto nas sucessivas mudanças normativas. O propósito, portanto, é analisar como se ajustaram os interesses no processo legislativo que culminou na legislação atual referente às barragens de mineração, e se foi alcançada a estabilidade social diante dos evidentes interesses contrastantes.


Palavras-chave


Sociologia do Direito; Hermenêutica legal; Direito Minerário; Direito Ambiental; Barragens de mineração

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Referências


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DOI: http://dx.doi.org/10.35356/argumenta.v0i33.2080

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