A formação do Brasil independente: a construção do Estado nacional a partir do pensamento constitucional próprio (?)

Fernando Fortes Said Filho, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima

Resumo


Este artigo tem por objetivo demonstrar que o processo de formação do Brasil independente evidencia a existência de um pensamento constitucional próprio, a partir do qual reverberaram as mais oportunas possibilidades de formatação do Estado de acordo com os interesses da classe política dominante. Com base numa pesquisa bibliográfica e documental, observou-se que a opção pelo governo monárquico-escravocrata, a criação dos cursos jurídicos e a composição dos cargos burocráticos por bacharéis, além da introdução do Poder Moderador na Constituição de 1824, são alguns fatores que ratificam a predominância do imaginário da então elite nacional no processo de constitucionalização do Brasil.

Palavras-chave


Brasil independente; pensamento constitucional próprio; elite nacional; constitucionalização.

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DOI: http://dx.doi.org/10.35356/argumenta.v0i33.2082

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