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A USUCAPIÃO FAMILIAR DIANTE DAS PRINCIPAIS INOVAÇÕES DO INSTITUTO NO BRASIL: PRIMEIRO QUARTEL DO SÉCULO XXI
Resumo
O presente artigo faz parte das pesquisas desenvolvidas junto ao Grupo de Estudo e Pesquisa de Direito de Família e Sucessões, devidamente, cadastrado no Diretório dos Grupos de Pesquisa no Brasil “Lattes” e certificado pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul e visa reexaminar as principais questões que perpassam o instituto jurídico da usucapião de bens imóveis, com ênfase na usucapião familiar, a fim de demonstrar a construção e a interpretação doutrinária e jurisprudencial que delineiam in casu o atual panorama jurídico nesse primeiro quartel do século XXI. O procedimento metodológico constitui-se de pesquisa bibliográfica e documental e da análise interpretativa. O levantamento permitiu propor uma reflexão sobre os posicionamentos doutrinário e jurisprudencial que delineiam o instituto da usucapião familiar, de acordo com a interpretação do atual panorama jurídico nesse primeiro quartel do século XXI. Diante dessa reflexão é possível assegurar que tanto a inclusão no ordenamento jurídico quanto a interpretação do instituto da usucapião familiar, por se encontrarem de acordo com os novos preceitos normativos, atendem aos ditames da Constituição brasileira, principalmente, após 1988, e da atual codificação do Direito Privado.
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