CONSTITUIÇÃO E FEMINISMO: A LUTA PELOS DIREITOS DAS MULHERES NA CONSTITUINTE DE 1987/1988

Juliane Steffani Araújo de Sá, Maria Carolina Teixeira de Vasconcelos, Maria Luísa Victor Araújo Landim Ribeiro, Macell Cunha Leitão

Resumo


Apesar dos recentes avanços institucionais que buscam garantir maior equidade de gênero no Brasil, as vozes e as atuações políticas das mulheres têm sido historicamente silenciadas. Diante dessa premissa, o artigo analisa mediante pesquisa bibliográfica e documental as lutas pelos direitos das mulheres durante o processo constituinte que elaborou a Constituição Federal de 1988. São analisadas também as estratégias políticas e as formas de organização do movimento feminista que permitiram que as mulheres, mesmo subrepresentadas na Assembleia, conseguissem implementar direitos e, acima de tudo, um espaço de luta política na seara constitucionalista que permanece em disputa até os dias de hoje. Desse modo, as conclusões apontam para o papel feminino desde a redemocratização na articulação de movimentos dentro e fora da Assembleia Constituinte que assegurassem a proteção de mulheres, em constante ameaça em uma sociedade formada estruturalmente pelo machismo, além da positivação de direitos trabalhistas, infantis e educacionais.

Palavras-chave


Constituição de 1988; Assembleia Constituinte; Mulher; Feminismo; Luta pelo Direito.

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DOI: http://dx.doi.org/10.35356/argumenta.v0i39.2185

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