ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: UM OLHAR SOBRE AS POSSÍVEIS CAUSAS DO AUMENTO DA CRIMINALIDADE NO BRASIL

Walkiria Martinez Heinrich Ferrer, Andre Brabo Marttos, Rafael De Lázari

Resumo


O presente trabalho objetiva o estudo da criminalidade e o Estado de Coisas Inconstitucional, analisado no escopo do sistema penitenciário brasileiro, pelo qual observa-se uma massificação na violação de preceitos fundamentais, direitos humanos e constitucionais. Por meio do método dedutivo e revisão teórica, busca-se a demonstração de como a realidade da situação carcerária traz tais violações aos direitos constitucionais dos indivíduos nela inseridos, e, com a utilização de dados estatísticos do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias produzidos pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), demonstrar tais carências e analisar as possíveis causas da criminalidade no Brasil.


Palavras-chave


Criminalidade. Direitos Constitucionais. Sistema Penitenciário

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DOI: http://dx.doi.org/10.35356/argumenta.v0i36.2246

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