A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO - ASPECTOS RELEVANTES DO ARTIGO 421 DO CÓDIGO CIVIL: BREVES ANOTAÇÕES

Claudine Aparecido TERRA

Resumo


O texto busca analisar a função social do contrato, preconizada pelo  artigo 421, do novo Código Civil, a partir de conceitos tradicionais do instituto e tendo em conta a evolução da sociedade, a qual necessariamente reflete no direito, com a incorporação de novos paradigmas a atenuar a autonomia de vontade, enquanto colocada como fator de interesses exclusivamente individuais.


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DOI: http://dx.doi.org/10.35356/argumenta.v3i3.23

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