UMA PROPOSTA PARA O ACESSO À JUSTIÇA ISONÔMICO: PROCESSOS ESTRUTURAIS ENQUANTO CAMINHO PARA A PROTEÇÃO JUDICIAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Eduarda Peixoto da Cunha França, Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega

Resumo


Como os processos estruturais podem auxiliar no desenvolvimento de um acesso à justiça isonômico? Para responder ao problema proposto o trabalho utilizou o método dedutivo e  foi dividido em seis partes, nas quais foram exploradas, respectivamente: a) o controle jurisdicional de políticas públicas em democracias constitucionais; b) o conceito e desdobramentos dos processos estruturais; c) a ideia de policentria e sua importância para a compreensão de litígios estruturais; d) o dilema das ações pseudoindividuais; e) as críticas direcionadas à função judicante nos processos estruturais; f) quais os resultados que devem ser esperados de um processo estrutural. 


Palavras-chave


Acesso à justiça; Direitos fundamentais; Processos estruturais.

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DOI: http://dx.doi.org/10.35356/argumenta.v0i37.2433

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