O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA REFORMA POLÍTICA SOB O PONTO DE VISTA DOS INSTITUTOS DA VERTICALIZAÇÃO E DA CLÁUSULA DE BARREIRA PARTIDÁRIA

Henrique Morgado CASSEB, Ilnah Toledo AUGUSTO

Resumo


O presente estudo visa demonstrar que a Reforma Política é um anseio da sociedade que esbarra na falta de vontade política do Congresso Nacional. Essa morosidade congressista levou o Supremo Tribunal Federal a promover interpretações constitucionais importantes, que levaram a uma pequena reforma. Dentro dessa ótica surgiram no STF duas oportunidades importantes de análise
referentes a partidos políticos: a verticalização e a cláusula de barreira.O texto pretende analisar o posicionamento do Supremo nas duas hipóteses apresentadas e sua importância frente à reforma política constitucional por meio de interpretações
em seus julgamentos.

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DOI: http://dx.doi.org/10.35356/argumenta.v17i17.244

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