CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA COMPETÊNCIA RECURSAL DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA E DE ALÇADA DO PARANA E JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE, RELATIVAMENTE À COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE ALÇADA

Accácio CAMBI

Resumo


Procura-se, neste artigo, analisar situações em que houve divergência na afirmação da competência recursal do Tribunal de Alçada e do Tribunal de Justiça. A sua finalidade é esclarecer as dúvidas, evitando que os recursos sejam mal interpostos e, com isto, tenham tramitação mais célere na segunda instância.


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Referências


ALVES, Alexandre Assumpção. A pessoa jurídica e os direitos da personalidade. Rio de Janeiro: Renovar, 1998.

BARROS, Alice Monteiro de. Proteção à intimidade do empregado. São Paulo: LTr, 1997.

DINIZ, Maria Helena. Código Civil anotado. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

DONEDA, Danilo. Os direitos da personalidade no novo Código Civil. In

TEDEDINO, Gustavo (Coord.) A Parte Geral do novo Código Civil: estudos na perspectiva civil–constitucional. Rio/São Paulo: Renovar, 2002.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil. Parte Geral. 10 ed. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 1.

JABUR, Gilberto Haddad. Liberdade de pensamento e direito à vida privada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

LOTUFO, Renan. Código Civil comentado. Parte Geral (arts. 1º a 232). São Paulo: Saraiva, 2003. v. 1.

MARTINS, Sergio Pinto. Comentários à CLT. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2001.

MEIRELES, Edilton. O novo Código Civil e o Direito do Trabalho. 2. ed. São Paulo: LTr, 2003.

OLIVEIRA Francisco Antonio de. Consolidação das Leis do Trabalho comentada. 2. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: RT, 2000.

POZZOLO, Paulo Ricardo. A ação inibitória no processo do trabalho. São Paulo: LTr, 2001.

RUSSOMANO, Mozart Victor. Comentários à CLT. Rio de Janeiro: Forense, 1990.

SAAD, Eduardo Gabriel. Consolidação das Leis do Trabalho comentada. 28. ed. São Paulo: LTr, 1995.

SPADONI, Joaquim Felipe. Ação inibitória: a ação preventiva prevista no 266 art. 461 do CPC. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

SZANIAWSKI, Elimar. Direitos de personalidade e sua tutela. São Paulo: RT, 1993.

VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil. Parte Geral. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2003. v. 1.




DOI: http://dx.doi.org/10.35356/argumenta.v3i3.25

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