A SUSPENSÃO COMPULSÓRIA DE AÇÕES INDIVIDUAIS NA PENDÊNCIA DE AÇÕES COLETIVAS DE MESMA TEMÁTICA: INSTRUMENTO DE RACIONALIZAÇÃO E EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL

Alana Lúcio de Oliveira

Resumo


A suspensão compulsória de ações individuais na pendência de ações coletivas com mesmo fundamento de direito é instrumento, erigido em âmbito jurisprudencial, de enfrentamento da litigiosidade em massa. A medida de suspensão compulsória de ações se dirige à racionalização da solução judicial de conflitos e à efetivação do acesso à justiça. A multiplicidade de lides faz certa a necessidade de criação de mecanismos processuais vocacionados a lhes conferir solução jurisdicional adequada, de modo a afirmar o caráter instrumentalista do processo, garantir a efetividade do acesso ao judiciário e a isonomia dos julgados. O alvo deste artigo é proceder a um estudo teórico do instituto e definir seus contornos

Palavras-chave


Suspensão de ações- Relação entre demandas-Litigiosidade em massa - Acesso à Justiça-Recurso Especial n.1.110.549/RS/2009

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DOI: http://dx.doi.org/10.35356/argumenta.v0i19.296

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