O PAPEL DA MORAL NO SISTEMA JURÍDICO DE JOHN MITCHELL FINNIS

Heloisa Sami Daou, Jean Carlos Dias

Resumo


Análise acerca do papel da moral na teoria do direito jusnaturalista de Finnis, tal como ele a entende na obra Lei natural e direitos naturais. Destacar-se-á a crítica feita por Finnis a Hart e Raz, pois em Finnis a moral assume papel central e nessas teorias positivistas do direito papel periférico. Depois, estudar-se-á os bens básicos, elementos valorativos necessários para o aspecto mais amplo do florescimento humano e a razoabilidade prática, bem básico e método apresentado pelo autor para atingir a moralidade. Com base nesse critério de validação moral da lei, finalmente, analisar-se-á a obrigação moral de obedecer ao direito.


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Referências


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