O DESAFIO DA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITO SOCIAIS DO TRABALHADOR: UMA ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE E O RETROCESSO DO TST

Nathalia Brunnelly Rocha de Oliveira, Rosa Maria Freitas Nascimento, Rogéria Gladys Sales Guerra

Resumo


Este artigo tem como objetivo abordar a possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, quando o trabalhador está submetido a duplo risco. Diante de uma visão moderna, ao empregado deve se garantir os direitos fundamentais sociais como consagração do princípio da dignidade da pessoa humana. Apresentando o aplicador do direito função de relevância na concretização destes direitos por meio de interpretações que adequem os direitos sociais dos trabalhadores a realidade social.


Palavras-chave


Direitos sociais; periculosidade; insalubridade

Texto completo:

PDF

Referências


ALBUQUERQUE, Newton de Menezes; AGUIAR, Marcus Pinto. Diálogo entre as fontes do direito como meio de expansão dos direitos humanos no contexto da integração interestatal. Disponível em: www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=7e7e69ea33848743. Acesso em: 05 jun 2017.

ARAÚJO, Francisco Rossal de. A Saúde do Trabalhador como Direito Fundamental (no Brasil). Revista Eletrônica do Tribunal do Trabalho da 4ª Região: Rio Grande do sul. Ano VI, n110, 2010. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/handle/1939/7854. Acesso em : 11 jun 2017

BANDEIRA, Márcio Roberto Fernandes. A cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade e Direitos Fundamentais. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, Goiânia, v. 11, dez. 2011 (online). Disponível em: http://www.trt18.jus.br/basesjuridicas/ publicacoes/revistas/revista2011.pdf. Acesso em 03 jul 2017.

BARROS,Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho.10es.São Paulo:LTr, 2016.

BARBOSA, Vinícius Gozdecki Quirino. A cumulatividade dos adicionais de periculosidade e insalubridade com base no direito vivo. Revista Constituição e garantia de direitos: Natal, Vol 6, n 2, 2016. Disponivel em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/12321/0. Accesso em: 12 jun 2017

BOMFIM, Brena kessia Simplicio de. A aplicação do controle de convencionalidade na justiça do trabalho como instrumento institucional dos direitos humanos do Trabalhador. Disponível em: http://bdtd.ibict.br/vufind/Record/UFOR_52b81191fe92fa39427f57990dd739e3. Acesso em: 31 mar. 2017.

BURGORGUE-LARSEN, Laurence. A internacionalizaçâo do diálogo dos juízes: missiva ao Sr. Bruno Genevois, presidente do conselho de estado da França. Disponível em: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/prisma/article/viewFile/1145/989. Acesso em 25 jun 2017.

CONDÉ, Bruna Batista. Possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Disponível em: http://www.repositorio.uniceub.br/bitstream/235/5266/1/RA20903122.pdf. Acesso em: 14 jun 2017

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA – CNI. Insalubridade e periculosidade no Brasil: a monetização do risco do trabalho em sentido oposto à tendência internacional. Disponível em: www.portaldaindustria.com.br/relacoesdotrabalho/.../Insalubridade%20e%20Periculoside. Acesso em: 27 jun 2017.

FEIJÓ, Alexsandro Rahbani Aragão. Brasil, tratados internacionais de direito humanos e controle de convencionalidade: uma relação promissora. Disponível em : https://www.conpedi.org.br/publicacoes/c178h0tg/.../762vWHqNEH31TeH6.pdf . Acesso em: 15 jun 2017.

FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de direito constitucional.3.ed. - Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2011.

FERRAJOLI, Luigi. Derechos y garantías: La ley del más débil. traducción de Perfecto Andrés Ibáñez y Andrea Greppi. Madrid: Trotta, 2004.

GALANTE, Karina Vieira. Percepção cumulativa pelo trabalhador dos adicionais de insalubridade e de periculosidade em face da constituição federal de 1988 e da convenção 155 da oit. Disponível em : http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/bitstream/handle/123456789/2272/Monografia_Karina%20Vieira%20Galante.pdf?sequence=1. Acesso em : 02 jul 2017.

GOMES, Luiz Flávio; MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Características gerais do direito (especialmente do direito internacional) na pós-modernidade. Disponível em: www.pgsskroton.com.br/seer/index.php/rdire/article/viewFile/1903/1809. Acesso em: 24 jun 2017.

GOMES, Luiz Flávio. Fontes do direito. Revisão do tema. Validade do direito internacional no Brasil. Nova pirâmide jurídica. Disponível em: https://professorlfg.jusbrasil.com.br/artigos/143980645/fontes-do-direito-revisao-do-tema. Acesso em: 29 jun 2017.

________. Que se entende por diálogo das fontes? Disponível em: https://professorlfg.jusbrasil.com.br/artigos/307956692/que-se-entende-por-dialogo-das-fontes. Acesso em : 03 jul 2017.

MACEDO, ARUZA ALBUQUERQUE DE; BARRETO E SILVA CLEYTON. A fundamentalidade dos direitos sociais. Disponível em: http://www.uni7setembro.edu.br/recursos/imagens/File/direito/ic/v_encontro/afundamentalidadedosdireitossociais.pdf . Acesso em: 15 ago 2017

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Teoria do controle de convencionalidade no Brasil. Revista de Informação Legislativa. V.181, jan/mar, 2009.

________.O controle jurisdicional da convencionalidade das leis. 2. ed. São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2011.

________. Integração das convenções e recomendações internacionais da OIT no Brasil e sua aplicação sob a perspectiva do princípio pro homine. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região, Campinas, v. 43, n. 1, p.73-94, jun. 2013. Disponível em: http://portal.trt15.jus.br/documents/124965/1488681/Rev.43_art.4/94b0e824-e2ae-4456-90bb-3922c1aeef35. Acesso em: 27 mar. 2017.

________. O monismo internacionalista dialógico. Disponível em http://www.lfg.com.br. Acesso em : 20 jun 2017.

________. TST desrespeita tratados internacionais ao julgar pagamento de adicionais. 2016. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2016-mai-13/valerio-mazzuoli-tst-desrespeita-tratados-adicionais. Acesso em: 27 mar. 2017.

MELO, Eduardo Antônio Guimaraes. O controle de convencionalidade no Brasil e o fundamento do princípio pro homine. Revista cidadania e direitos humanos. Vol 2, jan/jul, 2016.

MIZIARA, Raphael. Percepção cumulativa dos adicionais insalubridade e periculosidade de acordo com a atual e mais recente jurisprudência do TST: um esclarecimento necessário. Disponível em: http://ostrabalhistas.com.br/percepcao-cumulativa-dos-adicionais-insalubridade-e-periculosidade-de-acordo-com-atual-e-mais-recente-jurisprudencia-do-tst-um-esclarecimento-necessario/#_ftnref4. Acesso em : 05 jul 2017.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho : história e teoria geral do direito do trabalho nas relações individuais e coletivas do trabalho. 26. ed. São Paulo : Saraiva, 2011.

NEVES, Marcelo. Transconstitucionalismo. São Paulo: Martins Fontes, 2012.

________. Do diálogo entre as cortes supremas e a Corte Interamericana de Direitos Humanos ao transconstitucionalismo na América Latina. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/51/201/ril_v51_n201_p193.pdf. Acesso em : 25 ago 2017.

NOGUEIRA, Hilda Maria Brzezinski Da Cunha; QUEIROZ, Roberlei Aldo. A saúde do trabalhador e o meio ambiente do trabalho: a evolução da preocupação a partir da decisão acolhendo a acumulação dos adicionais insalubridade e periculosidade. Disponível em: https://www.conpedi.org.br/publicacoes/66fsl345/dob3j465/TRSI9MRS02S0k5wo.pdf. Acesso em : 10 jul 2017.

OLIVEIRA, Daiana Felix de. Meio ambiente laboral: adicional de insalubridade enquanto direito fundamental. Disponível em: https://www.conpedi.org.br/publicacoes/66fsl345/dob3j465/f4ReY33EzhnJ14p1.pdf. Acesso em : 01 jul 2017

OLIVEIRA, Fernando Jung de. Cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade. Disponível em: http://www.lume.ufrgs.br/handle/10183/147598. Acesso em:13 jun 2017.

OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Proteção jurídica à saúde do trabalhador. 4. ed. São Paulo: LTr, 2010.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 12. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013.

PIOVESAN, Flávia; VIEIRA, renato stanziola. Justiciabilidade dos direitos sociais e econômicos no Brasil: desafios e perspectivas. Disponível em: http://institucional.us.es/revistas/Araucaria/A%C3%B1o%208%20%20N%C2%BA%2015%20%202006/Flavia%20Piovesan%20e%20Renato%20Stanziola.pdf . Acesso em: 14 ago 2017.

POMBO, Bárbara; CALCINI, Ricardo. TST: adicionais de periculosidade e insalubridade. Disponível em : https://jota.info/trabalho/tst-autoriza-pagamento-cumulativo-de-adicionais-de-periculosidade-e-insalubridade-18082016. Acesso em : 06 jul 2017.

PINCOWSKA CARDOSO CAMPOS, Bárbara. Controle de convencionalidade: aproximação entre o direito internacional e o constitucionalismo? . Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, n. 13, p. 47-58, jul. 2016. Disponível em : . Acesso em: 11 jun. 2017.

QUINTANA, Elizângela Gomes; AQUILINO, Leonardo Navarro. As novas perspectivas dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 20, n. 2, p. 93-106, dez. 2016.

RAMOS, André de Carvalho. Curso de direitos humanos. São Paulo : Saraiva, 2014.

SALIBA, Tuffi Messias; CORRÊA, Marcia Angelim Chaves. Insalubridade e periculosidade: aspectos técnicos e práticos. 13. ed. São Paulo: LTr, 2015.

SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Luiz Guilherme. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 11. ed. rev. atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012.

________.Regime jurídico dos direitos fundamentais sociais na Constituição (parte I). Disponível em: http://www.conjur.com.br/2016-ago-05/direitos-fundamentais-regime-direitos-fundamentais-sociais-constituicao-parte. Acesso em: 13 ago 2017 a.

________.Regime jurídico dos direitos fundamentais sociais na Constituição (parte 2). Disponível em: http://www.conjur.com.br/2016-ago-19/direitos-fundamentais-regime-direitos-fundamentais-sociais-constituicao-parte#_ftnref5. Acesso em: 13 ago 2017 b.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2018 Argumenta Journal Law

 A Revista Argumenta está cadastrada nos diretórios e indexada nas bases que seguem:
DOAJ DRJILivre! Proquest EBSCO  DIADORIM IBICT LAINDEX

 

ARGUMENTA JOURNAL LAW

Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica

E-mail : argumenta@uenp.edu.br
Telefone/fax 4335258953
Horário de atendimento de segunda-feira à sexta-feira 14 às 17h e das 19 às 23h e nos sábados das 08 até 12h
Endereço: Av. Manoel Ribas, 711 - 1º andar
Jacarezinho PR - 86400-000 - Brasil