O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL COMO FUNDAMENTO AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL

Heloise Meneghel

Resumo


Apresenta características inerentes ao princípio da solidariedade social e sua alocação dentro do ordenamento jurídico através da Constituição Federal e dos textos legais previdenciários. Breves nuances acerca do Regime Geral de Previdência Social brasileira. Caracterização do benefício previdenciário de aposentadoria por idade rural, definindo seus beneficiários com destaque para os segurados especiais. Solidariedade Social como fundamento à concessão do benefício de aposentadoria rural aos segurados especiais.


Palavras-chave


Solidariedae Social – Segurado Especial – Aposentadoria Rural por Idade.

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Referências


AVELINO, Pedro Buck. Princípios da solidariedade: imbricações históricas e sua inserção na constituição de 1988. Revista de Direito Constitucional e Internacional, n.º 53, out/dez, São Paulo: RT, 2005.

BRASIL. Vade Mecum Acadêmico De Direito. 8º edição, São Paulo: Editora Rideel, 2009. Organização: Anne Joyce Anger.

BRASIL. LEI 8.212/91. Disponível em Acesso em 08/09/2011.

BRASIL. LEI Nº 8.213/91. Disponível em: Acesso em: 04/09/2011

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm> Acesso em: durante elaboração do trabalho.

IBRAHIM, Fabio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário. 15ª edição, revista, atualizada e ampliada. Rio de Janeiro: Editora Impetus, 2010.

KERTZMAN, Ivan. Curso Prático de Direito Previdenciário. 7ª Edição, Salvador: Editora JusPodivm, 2010.

MARTINEZ, Wladimir Novaes. Princípios de direito previdenciário. São Paulo: Editora RT, 1995.

SAVARIS, José Antônio. Aposentadoria por idade ao trabalhador rural independente – a questão do bóia-fria. Revista de Previdência Social, nº 309, ago, São Paulo: LTr, 2006.

SILVA, Luis Renato Ferreira da. A função social do contrato no novo código civil e sua conexão com a solidariedade social. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2003.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 30ª edição, São Paulo: Editora Malheiros, 2002.




DOI: http://dx.doi.org/10.35356/argumenta.v0i20.341

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