OS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO E A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL

Pedro Henrique Carinhato e Silva

Resumo


Este artigo busca compreender o papel dos crimes de perigo abstrato no processo de expansão do Direito Penal, a partir do momento em que o direito penal assume a função de gestor dos riscos na chamada “sociedade de risco”. Um dos principais aspectos a ser ressaltado neste trabalho é a contradição entre a lógica dos crimes de perigo abstrato e o paradigma liberal do atual direito penal, questão polêmica que buscou ser equacionada por diversos autores, dentre eles o espanhol Silva Sánchez e o alemão Winfried Hassemer.

Palavras-chave


perigo abstrato; bem jurídico; expansão

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DOI: http://dx.doi.org/10.35356/argumenta.v0i20.408

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