DEMOCRACIA E ATIVISMO JUDICIAL: ATUAÇÃO CONTRAMAJORITÁRIA DO JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS MINORIAS

Guilherme Fonseca de Oliveira, Fernando de Brito Alves

Resumo


Discorre acerca do modelo de governo democrático à luz da teoria da democracia crítica. Discute a problemática da participação das minorias dentro do processo político. Apresenta a busca da igualdade fática pelos grupos minoritários – dita enquanto grau de efetivação relativamente à igualdade jurídica. Expõe graus distintos de efetivação para direitos fundamentais de primeira e segunda dimensão. Defende o ativismo judicial pautado numa ética contramajoritária e com vistas à efetivação da Constituição Federal brasileira de 1988. Ressalta a relevância da autocontenção para manutenção dos pilares democráticos. Defende, em última anáise, uma dogmática constitucional emancipatória.


Palavras-chave


Critical Democracy; Fundamental Rights; Minorities; Factual Equality and Legal Equality; Judicial Activism and Judicial Self-Restraint.

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DOI: http://dx.doi.org/10.35356/argumenta.v0i20.432

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