POLÍTICAS PÚBLICAS DE RECONHECIMENTO: REDEFININDO A LÓGICA DO ORÇAMENTO

Resumo

O estudo aborda o orçamento público como instrumento que evidencia uma série de escolhas pautadas por políticas públicas, revelando que sua elaboração deveria ao menos espelhar um espaço de luta política. O artigo menciona, ainda, a experiência portuguesa da desorçamentação como processo de descentralização administrativa e os estudos de Charles Taylor sobre a desejada estruturação de novos significados para as ações humanas que possam trafegar entre as questões individuais e o espaço público em busca de um processo de reconhecimento. Propõe-se construir um modelo democrático de planejamento orçamentário associado à uma visão capaz de propiciar a participação de todos os destinatários.