ASSESSORIA JURÍDICA UNIVERSITÁRIA POPULAR COMO INSTRUMENTO PROTETOR DO DEVIDO PROCESSO PENAL

Bruno Rotta Almeida

Resumo


O presente texto realiza um estudo sobre a assessoria jurídica universitária popular como um instrumento protetor de direitos e garantias fundamentais no processo penal brasileiro. Para isso, apontamos algumas noções sobre a assistência jurídica e a assessoria jurídica universitária popular, seus papéis no Estado Democrático de Direito-Constitucional, como também em relação ao princípio da dignidade da pessoa humana e, por fim, ao devido processo penal.

 


Palavras-chave


Assessoria Jurídica Universitária Popular; Direitos e Garantias Fundamentais; Devido Processo Penal

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DOI: http://dx.doi.org/10.35356/argumenta.v0i21.466

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