Desapropriação amigável: revisitação do tema à luz do direito administrativo contemporâneo

Felipe Mêmolo Portela

Resumo


O presente estudo tem como objetivo o analisar instituto da desapropriação à luz das premissas do direito administrativo contemporâneo. Verifica-se que a construção teórica da desapropriação, e a leitura do Decreto 3.365/41, ainda se escoram em premissas do Direito Administrativo presentes no início da Década de 1940, sem uma reanálise mais profunda dos impactos das alterações sócio-político-jurídicas no Brasil, sobretudo após a Promulgação da atual Constituição. Entendemos que a Constituição Federal de 1988 impõe a releitura da desapropriação, sobretudo no que se refere ao seu procedimento. Inicialmente será feita breve análise do conceito de desapropriação, da sua natureza jurídica e da visão tradicional da doutrina sobre seu procedimento, seguida de uma análise crítica dessa visão tradicional. A seguir, analisarei a fase administrativa do processo de desapropriação, com ênfase na celebração de um contrato substitutivo da ação unilateral. O objetivo do estudo é submeter as concepções sobre o tema, praticamente inalteradas há 70 anos, a uma análise crítica, para fomentar o debate a reflexão sobre o tema.


Palavras-chave


Desapropriação; Desapropriação Amigável; Contrato; Processo Administrativo; Direito Administrativo

Texto completo:

PDF

Referências


ALMEIDA, Fernando Dias Menezes. Contrato Administrativo, São Paulo: Quartier Latin, 2012.

BATISTA Junior, Onofre Alves. Transações Administrativas, São Paulo: Quartier Latin, 2007.

BEZNOS, Clovis. Aspectos Jurídicos da Indenização na Desapropriação, Belo Horizonte: Editora Fórum, 2006.

CRETELLA Junior, José. Comentários à Lei de Desapropriações, Rio de Janeiro: Editora Forense, 1998.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo, 26a Edição, São Paulo: Atlas, 2013.

FAUSTO, Boris. História do Brasil, 12ª Edição, São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2007.

RULLI Neto, Antonio; RULLI, Justine Esmeralda. Segurança jurídica e ato administrativo. In MEDAUAR, Odete; SCHIRATO, Vitor Rhein (coord). Os Caminhos do Ato Administrativo, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.

MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno, 6ª Edição, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro, 29a Edição, São Paulo: Malheiros Editores, 2004.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo, 19a Edição, São Paulo: Malheiros Editores, 2005.

SALLES, José Carlos de Moraes. A desapropriação à Luz da Doutrina e da Jurisprudência, 4ª Edição, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000.

SUNDFELD, Carlos Ari; CÂMARA, Jacintho Arruda; SOUZA, Rodrigo Pagani. Desapropriação em favor de particular: proibição, limites e possibilidades, in Revista de Direito Administrativo & Constitucional, ano 3, n. 11, jan/mar, 2001, Belo Horizonte.




DOI: http://dx.doi.org/10.35356/argumenta.v0i21.498

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2015 Revista Argumenta

 A Revista Argumenta está cadastrada nos diretórios e indexada nas bases que seguem:
DOAJ DRJILivre! Proquest EBSCO  DIADORIM IBICT LAINDEX

 

ARGUMENTA JOURNAL LAW

Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica

E-mail : argumenta@uenp.edu.br
Telefone/fax 4335258953
Horário de atendimento de segunda-feira à sexta-feira 14 às 17h e das 19 às 23h e nos sábados das 08 até 12h
Endereço: Av. Manoel Ribas, 711 - 1º andar
Jacarezinho PR - 86400-000 - Brasil