ÁGUAS TRANSFRONTEIRIÇAS: UMA ANÁLISE DO TRATADO DE COOPERAÇÃO DE 1978 E SEUS REFLEXOS NO TRANSPORTE FLUVIAL NA AMAZÔNIA

Deise Marcelino da Silva, Zulmar Fachin

Resumo


Analisa, juridicamente, o Tratado de Cooperação da Amazônia (TCA), de 1978, e seus reflexos para o transporte fluvial na região amazônica. Aduz que a Bacia Amazônica, renomada como uma das mais importantes águas transfronteiriças do mundo, contribui, econômica e socialmente, para os diversos aspectos na navegação interior, na navegação de cabotagem e de longo curso. Entende que a navegação fluvial é consagrada como o principal fator de sustentação, integração e de desenvolvimento da economia amazônica, em nível regional, estadual, nacional e internacional.


Palavras-chave


Águas transfronteiriças. Bacia Amazônica. TCA. Transporte fluvial.

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Referências


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DOI: http://dx.doi.org/10.35356/argumenta.v0i21.534

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