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A HOMOSSEXUALIDADE E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE
Resumo
Este artigo tem por objetivo abordar a temática da exclusão de direitos dos homossexuais em evidente desacordo com princípio constitucional da igualdade. O direito estrangeiro é mais generoso em hipóteses de universalização da igualdade e no reconhecimento da igualdade dos homossexuais com os heterossexuais como sujeitos de direitos.
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PDFReferências
ALVES, F. B. Cidadania às avessas: um breve relato sobre a história da cidadania no Brasil. Monografia. Curso de pós-graduação lato senso em História, historiografia: sociedade e cultura. Faculdade Estadual de Filosofia Ciências e Letras de Jacarezinho. Jacarezinho-PR, 2005.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. O conteúdo jurídico do princípio da igualdade.3 ed. São Paulo: Malheiros, 2002.
BAUMAN, Zygmunt. Identidade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2005
BOBBIO, Norberto. Teoria della Norma Giuridica. Torino: Giapichelli Editori, 1958.
______. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campos, 1992.
CARVALHO, José Murilo. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.
CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. O direito à diferença: as ações afirmativas como mecanismo de inclusão social de mulheres, negros, homossexuais e portadores de deficiência. 2 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.
FOUCAULT, Michael. Microfísica do poder. Rio de Janeiro: Graal, 1986.
FRANÇA. Pacto Civil de Solidariedade (Lei nº 99-944) de 15 de novembro de 1999. Publicada no Jornal Oficial de 16 de novembro de 1999. - Legislação Francesa - disponível em http://www.legifrance.gouv.fr/WAspad/FicheTheSarde?cod=15363&cat=0&lib=PACTE%20CIVIL%20DE%20SOLIDARITE%20%20 acesso em 17 de Setembro de 2006.
GODOI, Marciano Seabra de. Justiça, igualdade e direito tributário. São Paulo: Dialética, 1999.
Igualdade e não discriminação – Relatório anual 2005. Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Européias, 2005. 36p.
Indicadores de desenvolvimento sustentável : Brasil 2002 / IBGE, Diretoria de Geociências. Rio de Janeiro : IBGE, 2000. n. 2, p. 28.
MILOVIC, Miroslav. Comunidade da Diferença. Rio de Janeiro: Relume-Dumará; Ijuí, RS: Unijuí, 2004.
MOEHLECKE, Sabrina. Ação afirmativa:história e debates no Brasil. São Paulo: USP/ Cadernos de Pesquisa, n. 117, novembro/ 2002, p. 198
NUERNBERG, ADRIANO HENRIQUE. Uma análise crítica do direito à diferença. Rev. Estud. Fem., Florianópolis: 2001, vol.9, no.1, p.299-300.
PIERUCCI, Antônio Flávio. Ciladas da diferença. São Paulo: Curso de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade de São Paulo, Editora 34, 1999.
______. Ciladas da diferença. São Paulo: Tempo Social (Revista de Sociologia da USP), 1990. Vol. 2, 2.Sem.
PINSKY, Jaime (org.). Práticas de Cidadania. São Paulo: Contexto, 2004.
PINSKY, Jaime; PISNKY, Carla Bassanezi (orgs.). História da Cidadania. São Paulo: Contexto, 2003.
RIOS, Roger Raupp. O princípio da igualdade e a discriminação por orientação sexual: a homossexualidade no Direito Brasileiro e Norte-Americano. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.
SCOTT, Joan. W. “Igualdade versus diferença: os usos da teoria pós-estruturalista.” Debate Feminista (Cidadania e Feminismo), nº especial, 2000, p. 203-222.
SHÖPKE, R. Por uma filosofia da diferença: Gilles Deleuze, o pensador nômade. Rio de Janeiro: Contraponto; São Paulo: Edusp, 2004. 13.
WEINSTEIN, Barbara. A pesquisa sobre a identidade e a cidadania nos EUA: da nova história social à nova história cultural. Revista Brasileira de História, São Paulo, 1988. vol 18, n.º 35., disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-01881998000100011&script= sci_arttext# not37 acesso em 17 de setembro de 2006.
DOI: http://dx.doi.org/10.35356/argumenta.v6i6.69
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