A TIPICIDADE PENAL À LUZ DA MISSÃO DO DIREITO PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Vinícius Barbosa Scolanzi

Resumo


Este ensaio almeja apresentar um estudo da tipicidade penal sob o enfoque da função primordial que o Direito Penal desempenha em um Estado Democrático de Direito: a proteção dos bens jurídicos mais importantes à sociedade. Desenvolvido por meio de revisão bibliográfica, foi possível concluir que o sistema penal somente possui incidência legítima no seio social quando direcionado a condutas que causem lesão, ou perigo concreto de lesão, a bens jurídicos penalmente tutelados. A tipicidade penal oriunda da teoria constitucional do Direito Penal não pode se subsumir apenas à adequação formal da conduta ao tipo penal incriminador, sendo imprescindível, para a proteção dos direitos humanos fundamentais consagrados pelo Estado Democrático de Direito, a adoção de um conceito material de delito.

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Referências


BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. 11. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2007.

BIANCHINI, Alice; MOLINA, Antonio García-Pablos de; GOMES, Luiz Flávio. Direito penal. Introdução e princípios fundamentais. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. Coleção Ciência Criminais, v.1.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral, vol. 1. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes. 39. Ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

BULOS, Uadi Lâmmego. Curso de direito constitucional. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

CANTERJI, Rafael Braude. Política criminal e direitos humanos. Porto Alegre: Livraria do Advogad, 2008.

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte geral, vol. 1. 11.ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Curso de direito constitucional. 4. ed. Bahia: Jus Podivm, 2010.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do estado. 28. Ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

D’AVILA, Fabio Roberto. Ofensividade em direito penal: escritos sobre a teoria do crime como ofensa a bens jurídicos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.

GOMES, Luiz Flávio. Norma e bem jurídico no direito penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. Série “As Ciências Criminais no Século XXI – v. 5”.

GOMES, Luiz Flávio; MOLINA, Antonio García-Pablos de. Direito penal. Parte geral. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. Coleção Ciência Criminais, v.2.

GRECO, Rogério. Código penal comentado. 2. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2009.

______. Direito penal do equilíbrio: uma visão minimalista do direito penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2008.

KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Trad. João Baptista Machado. 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2003. Coleção Justiça e Direito.

QUEIROZ, Paulo. Funções do direito penal: legitimação versus deslegitimação do sistema penal. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2005.

ROBERTI, Maura. A intervenção mínima como princípio no direito penal brasileiro. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Ed., 2001.

ROXIN, Claus. A proteção de bens jurídicos como função do direito penal. Org. e Trad. André Luís Callegari e Nereu José Giacomolli. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.

SARLET, Ingo Wolfgang. A dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição de 1988. 5. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

SICA, Leonardo. Direito penal de emergência e alternativas à prisão. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

SMANIO, Gianpaolo Poggio; FABRETTI, Humberto Barrionuevo. Introdução ao direito penal: criminogolia, princípios e cidadania. São Paulo: Atlas, 2010.

TAIAR, Rogério. A dignidade da pessoa humana e o direito penal: a tutela penal dos direitos fundamentais. São Paulo, SRS Editora, 2008.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro: parte geral, vol. 1. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.




DOI: http://dx.doi.org/10.35356/argumenta.v0i18.290

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