HUMAN RIGHTS, CITIZENSHIP AND INEQUALITY: DOING JUSTICE IN DEMOCRATIC BUT DIVIDED SOCIETIES

Resumo

O presente texto aborda o tema dos direitos humanos, da cidadania e da desigualdade, procura responder a questão: “como fazer para que sociedades democráticas, mas divididas, expandam direitos e benefícios a todos os cidadãos?”. Para tanto, procura-se relacionar exemplos do direito penal, do direito constitucional e das Cartas de Direitos. Discute, ainda, os discursos da Suprema Corte do Canadá e as atividades do Ministério Público Brasileiro.