A INTERCEPTAÇÃO DE NAVIOS NO MAR EM VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DE NON-REFOULEMENT

Laís Gonzales de Oliveira, Cynthia Soares Carneiro

Resumo


O presente trabalho analisa a prática dos Estados de interceptar embarcações no mar como barreira ao acesso de solicitantes de refúgio quanto às questões relativas ao âmbito de aplicação do princípio de non-refoulement e não rejeição de tais indivíduos nas fronteiras e áreas de acesso, frente ao direito dos Estados soberanos de salvaguardar seu território nacional. Por meio de investigação normativa, doutrinária e jurisprudencial, demonstra-se a violação do princípio pelo impedimento de acesso ao território de destino, inclusive por meio de operações de controle migratório no mar, ainda quando não declarado formalmente o status de refugiado.


Palavras-chave


Interceptação; Princípio de non-refoulement; Solicitante de refúgio; Controle migratório; Soberania

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