POSSIBILIDADES LEGISLATIVAS NA CONDUÇÃO E MINIMIZAÇÃO DOS PROBLEMAS GERADOS PELOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL

Suzana Beatriz Sena Teixeira Colen, Magno Federici Gomes

Resumo


Esse artigo, elaborado a partir de pesquisa teórico documental, com técnica dedutiva e fontes bibliográfica e legislativa, propõe, a partir dos elementos trazidos pela Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei no 12.305/2010), uma reflexão acerca dos atuais padrões irresponsáveis de consumo e dos riscos ambientais gerados por tal prática. Traça um panorama estatístico para evidenciar a situação vivenciada no país relativamente à produção e destinação dos resíduos sólidos, para, ao final, apresentar possíveis soluções hábeis minimizar a produção desses, através de efetiva educação ambiental e política tributária pautada na extrafiscalidade.

 


Palavras-chave


Resíduos; Produção; Meio Ambiente; Redução; Política tributária; Extrafiscalidade.

Texto completo:

PDF

Referências


ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE LIMPEZA PÚBLICA E RESÍDUOS ESPECIAIS. Panorama dos resíduos sólidos no Brasil - 2013. ABRELPE, São Paulo, 2013. Disponível em: . Acesso em: 30 out. 2016.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE LIMPEZA PÚBLICA E RESÍDUOS ESPECIAIS. Panorama dos resíduos sólidos no Brasil - 2014. ABRELPE, São Paulo, 2014. Disponível em: . Acesso em: 30 out. 2016.

BARREIRA, Fábio Nieves. O Direito constitucional, o meio ambiente ecologicamente equilibrado e seus reflexos na Lei 12.305/2010. In: JARDIM, Arnaldo; YOSHIDA, Consuelo; MACHADO, José Valverde (org.). Política nacional, gestão e gerenciamento de resíduos sólidos. São Paulo: Manole, 2012. Coleção ambiental. Cap. 6, p.133-163.

BIZAWU, Kiwonghi; GOMES, Magno Federici. Oil exploitation at Virunga park as a threat to the environment and to endangered animal species. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 13, n. 27, p. 11-29, set./dez. 2016. Disponível em: . Acesso em: 19 jan. 2017.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União, Brasília, 05 out. 1988. Disponível em: . Acesso em: 30 out. 2016.

BRASIL. Decreto nº 7.404/2010, de 23 dez. 2010. Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 23 dez. 2010. Disponível em: . Acesso em: 28 out. 2016.

BRASIL. Decreto nº 7.619, de 21 nov. 2011. Regulamenta a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos. Diário Oficial da União, Brasília, 22 nov. 2011. Disponível em: . Acesso em: 30 out. 2016.

BRASIL. Lei nº 5.172, de 25 out. 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Diário Oficial da União, Brasília, 27 out. 1966. Disponível em: . Acesso em: 30 out. 2016.

BRASIL. Lei nº 10.165, de 27 dez. 2000. Altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 28 dez. 2000. Disponível em: . Acesso em: 30 out. 2016

BRASIL. Lei nº 10.336, de 19 dez. 2001. Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 20 dez. 2001. Disponível em: . Acesso em: 30 out. 2016.

BRASIL. Lei nº 12.305, de 02 ago. 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 03 ago. 2010. Disponível em: . Acesso em: 30 out. 2016.

BRASIL. Lei nº 12.375, de 30 dez. 2010. Altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003; transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, criadas pela Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001; altera a Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nos 8.460, de 17 de setembro de 1992, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.371, de 28 de novembro de 2006, 12.249, de 11 de junho de 2.010, 11.941, de 27 de maio de 2009, 8.685, de 20 de julho de 1993, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, 3.890-A, de 25 de abril de 1961, 10.848, de 15 de março de 2004, 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e 11.526, de 4 de outubro de 2007; revoga dispositivo da Lei no 8.162, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 31 dez. 2010. Disponível em: . Acesso em: 30 out. 2016.

BRASIL. Lei nº 13.097, de 19 jan. 2015. Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores; prorroga os benefícios previstos nas Leis nos 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.440, de 14 de março de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 12.024, de 27 de agosto de 2009, e 12.375, de 30 de dezembro de 2010; altera o art. 46 da Lei no 12.715, de 17 de setembro de 2012, que dispõe sobre a devolução ao exterior ou a destruição de mercadoria estrangeira cuja importação não seja autorizada; altera as Leis nos9.430, de 27 de dezembro de 1996, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 12.973, de 13 de maio de 2014, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 12.249, de 11 de junho de 2010, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 10.820, de 17 de dezembro de 2003, 6.634, de 2 de maio de 1979, 7.433, de 18 de dezembro de 1985, 11.977, de 7 de julho de 2009, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.074, de 7 de julho de 1995, 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 11.943, de 28 de maio de 2009, 10.848, de 15 de março de 2004, 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 9.503, de 23 de setembro de 1997, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 8.666, de 21 de junho de 1993, 9.782, de 26 de janeiro de 1999, 6.360, de 23 de setembro de 1976, 5.991, de 17 de dezembro de 1973, 12.850, de 2 de agosto de 2013, 5.070, de 7 de julho de 1966, 9.472, de 16 de julho de 1997, 10.480, de 2 de julho de 2002, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 6.530, de 12 de maio de 1978, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 8.080, de 19 de setembro de 1990, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, 13.043, de 13 de novembro de 2014, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 12.096, de 24 de novembro de 2009, 11.482, de 31 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto-Lei no 745, de 7 de agosto de 1969, e o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972; revoga dispositivos das Leis nos 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.360, de 23 de setembro de 1976, 7.789, de 23 de novembro de 1989, 8.666, de 21 de junho de 1993, 9.782, de 26 de janeiro de 1999, 10.150, de 21 de dezembro de 2000, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 12.973, de 13 de maio de 2014, 8.177, de 1o de março de 1991, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.051, de 29 de dezembro de 2004 e 9.514, de 20 de novembro de 1997, e do Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 20 jan. 2015. Disponível em: . Acesso em: 30 out. 2016.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Brasília: Ministério do Meio Ambiente, 2011. Disponível em: . Acesso em: 30 out. 2016.

BRASIL. Proposta de Emenda à Constituição nº 353, de 15 abr. 2009. Altera os arts. 149, 150, 153, 155, 156, 158 e 161 da Constituição Federal. Câmara dos Deputados, Brasília, 2009. Disponível em: . Acesso em: 13 nov. 2016.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Tribunal Pleno. Recurso extraordinário nº 416.601/1. Ementa: CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. IBAMA: TAXA DE FISCALIZAÇÃO. Lei 6.938/81, com a redação da Lei 10.165/2000, artigos 17-B, 17-C, 17-D, 17-G. C.F., art. 145, II. I. - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA - do IBAMA: Lei 6.938, com a redação da Lei 10.165/2000: constitucionalidade. II. - R.E. conhecido, em parte, e não provido. Rel. Min. Carlos Velloso, Brasília, 10 ago. 2005. Diário de Justiça, Brasília, 30 set. 2005. Disponível em: . Acesso em: 30 out. 2016.

GOMES, Magno Federici; SILVA, Larissa Gabrielle Braga e. A Constitucionalidade da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental à Luz dos Princípios da Prevenção, Precaução e do Poluidor-Pagador. Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 126, ano 24, p. 191-212, jan./fev. 2016.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Diagnóstico de educação ambiental em resíduos sólidos. IPEA, Brasília, 2012a. Disponível em: . Acesso em: 31 out. 2016.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Diagnóstico dos resíduos sólidos urbanos. IPEA, Brasília, 2012b. Disponível em: . Acesso em: 30 out. 2016.

JARDIM, Arnaldo; YOSHIDA, Consuelo; MACHADO, José Valverde. Política nacional, gestão e gerenciamento de resíduos sólidos. São Paulo: Manole, 2012. Coleção ambiental.

LEMOS, Patrícia Faga Iglecias. Resíduos sólidos e responsabilidade civil pós-consumo. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

MALARD, Antônio. Banco de boas práticas ambientais. SISEMA/FEAM, Minas Gerais, 21 de set. 2016. Disponível em: . Acesso em: 02 nov. 2016.

MERLONE, Tiago. Educação ambiental Unesco 1987. Portal Educação, Campo Grande, 29 nov. 2012. Disponível em: . Acesso em: 31 out. 2016.

OLIVEIRA JÚNIOR, Alberto Lopes de. A Defesa do Meio Ambiente e o Sistema Tributário Nacional: Análise da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA. Revista dialética de direito tributário, São Paulo, no 205, p. 7-18, out. 2012.

RIBEIRO, Maurício Andrés. O princípio do protetor-recebedor. Ecologizar - Pensando o Ambiente Humano, Brasília, 2005. Disponível em: . Acesso em: 02 nov. 2016.

RODRIGUES, Marcelo Abelha. Instituições de direito ambiental. São Paulo: Max Limonad, 2002. v. 1.

SHUMACHER, E.F. O negócio é ser pequeno (small is beautiful). Um Estudo de Economia que leva em conta as pessoas. 4. ed. Tradução de Octávio Alves Filho. Rio de Janeiro: Zahar, 1983. Disponível em: . Acesso em: 29 out. 2016.

SILVA, Alice da Rocha. CHAVES, Gisele Lorena Diniz. GHISOLF, Verônica. Os obstáculos para uma efetiva política de gestão dos resíduos sólidos no Brasil. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.13, n. 26, p. 211-234, mai./ago. de 2016.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2017 Argumenta Journal Law

ARGUMENTA JOURNAL LAW

Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica

E-mail : argumenta@uenp.edu.br
Telefone/fax 4335258953
Horário de atendimento de segunda-feira à sexta-feira 14 às 17h e das 19 às 23h e nos sábados das 08 até 12h
Endereço: Av. Manoel Ribas, 711 - 1º andar
Jacarezinho PR - 86400-000 - Brasil