POSSIBILIDADES LEGISLATIVAS NA CONDUÇÃO E MINIMIZAÇÃO DOS PROBLEMAS GERADOS PELOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL

Suzana Beatriz Sena Teixeira Colen, Magno Federici Gomes

Resumo


Esse artigo, elaborado a partir de pesquisa teórico documental, com técnica dedutiva e fontes bibliográfica e legislativa, propõe, a partir dos elementos trazidos pela Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei no 12.305/2010), uma reflexão acerca dos atuais padrões irresponsáveis de consumo e dos riscos ambientais gerados por tal prática. Traça um panorama estatístico para evidenciar a situação vivenciada no país relativamente à produção e destinação dos resíduos sólidos, para, ao final, apresentar possíveis soluções hábeis minimizar a produção desses, através de efetiva educação ambiental e política tributária pautada na extrafiscalidade.

 


Palavras-chave


Resíduos; Produção; Meio Ambiente; Redução; Política tributária; Extrafiscalidade.

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DOI: http://dx.doi.org/10.35356/argumenta.v1i26.903

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